O recente acidente mortal na linha do Tua - o quarto no período de ano e meio - e a falta de informação sobre as conclusões dos inquéritos aos anteriores acidentes, levou a deputada Helena Pinto a requerer a presença do ministro Mário Lino na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O Bloco de Esquerda entende que o governo deve dar esclarecimentos sobre as conclusões dos anteriores inquéritos, sobre o estado de conservação e segurança quer da linha, quer do material circulante, assim como do inquérito que ainda decorre, mas cujo prazo para a sua conclusão termina este mês. Leia aqui o requerimento. terça-feira, 9 de setembro de 2008
Acidentes na linha do Tua: Bloco chama Mário Lino à comissão parlamentar
O recente acidente mortal na linha do Tua - o quarto no período de ano e meio - e a falta de informação sobre as conclusões dos inquéritos aos anteriores acidentes, levou a deputada Helena Pinto a requerer a presença do ministro Mário Lino na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O Bloco de Esquerda entende que o governo deve dar esclarecimentos sobre as conclusões dos anteriores inquéritos, sobre o estado de conservação e segurança quer da linha, quer do material circulante, assim como do inquérito que ainda decorre, mas cujo prazo para a sua conclusão termina este mês. Leia aqui o requerimento. 
As novas grandes barragens de que poucos falam….
Este empreendimento [Baixo Sabor] não foi suficiente: surgiram logo depois da sua aprovação as 10 grandes barragens propostas no PNBEPH. Que também não serão suficientes, porque a estas seguem-se outras 10 a 13 a médio prazo, e que já estão inscritas no estudo inicia. É sustentável este desenvolvimento? Talvez para os empreiteiros a quem também não convém apostar na eficiência energética...Daivões, Gouvães, Padroselos ou mesmo Alto Tâmega são nomes que pouco dizem à maior parte das pessoas as quais, excepto no último caso, terão sérias dificuldades em localizá-los. Mas são quatro grandes barragens já aprovadas no âmbito duma das bandeiras de José Sócrates, designada com o pomposo nome de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Programa esse que "visa tornar Portugal menos dependente das importações de energia", do qual também fazem parte barragens mais conhecidas cuja polémica se tem prolongado, como é o caso de Fridão (Amarante) ou de Foz-Tua.
Só que neste caso as coisas estão a avançar a passos largos, mas procurando não despertar demasiadas atenções. Aquele conjunto de quatro barragens, designado por CASCATA DO TÂMEGA, foi recentemente concessionado à gigantesca IBERDROLA (de cuja direcção faz parte o ex-ministro Pina Moura, que definiu como governante as linhas mestras do programa energético do qual como empresário tirará o máximo partido...). Os estudos de impacte ambiental irão já arrancar dentro de poucos dias. Ora bem, este conjunto de barragens, mais Fridão, irá mudar completamente o Tâmega e os afluentes mais importantes. E todas as povoações ribeirinhas. O Tâmega desaparecerá como nós o conhecemos, dado que desde a fronteira até Amarante será quase uma longa albufeira com cerca de 150 km de comprimento. Vamos a números para termos a noção da realidade:
Os aproveitamentos de Gouvães e Padroselos localizam-se em dois dos afluentes mais interessantes em termos ambientais. No primeiro caso, a barragem terá 36 m de altura e 173 m de comprimento localizando-se no Rio Torno. Mas desviará ainda a água dos rios Viduedo, Alvadia e Olo. As célebres cascatas das Fisgas de Ermelo poderão desaparecer e o próprio Parque Natural do Alvão será profundamente afectado. No segundo, a barragem terá uma dimensão quase três vezes superior e será instalada no Rio Beça, o qual a par do Olo é um dos rios menos poluídos no Norte e o mais procurado para a pesca desportiva. Todavia, no caso do Rio Tâmega, não é propriamente a grande dimensão das barragens do Alto Tâmega e Padroselos que representa o factor crucial (terão alturas que se aproximarão dos 100 m e comprimentos no coroamento de cerca de 300 m): é a enorme área a ser abrangida pelas duas albufeiras, cujo comprimento de cada uma se aproxima dos 40 km e que, consequentemente, irão submergir valores naturais e patrimoniais de grande significado, além de várias aldeias. Valores estes que serão destruídos de modo irreversível.
Para quê? Repare-se que no caso do contestado Baixo Sabor, a produção energética corresponde apenas aos aumentos de consumo em ano e meio... Portanto, um aproveitamento que irá destruir um rio com valores inestimáveis e que foi apresentado como algo de absolutamente imprescindível produz energia para os acréscimos observados... em pouco mais de um ano. Mas este empreendimento não foi suficiente: surgiram logo depois da sua aprovação as 10 grandes barragens propostas no PNBEPH. Que também não serão suficientes, porque a estas seguem-se outras 10 a 13 a médio prazo, e que já estão inscritas no estudo inicia. É sustentável este desenvolvimento? Talvez para os empreiteiros a quem também não convém apostar na eficiência energética. Mas o agitar da bandeira das energias renováveis numa altura em que os altos preços do petróleo que tanto incomodam o cidadão comum vem no melhor momento. E o Governo sabe que esta é a altura melhor para vender o produto. Os grandes tubarões ibéricos que se movem nestas águas turvas agradecem...
Rui Cortes, professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Entrevista com Gaspar Martins Pereira sobre a Linha do Tua
O esquerda.net entrevistou o professor universitário Gaspar Martins Pereira da Faculdade de Letras do Porto sobre a linha ferroviária do Tua e o projecto de barragem para aquela zona.
terça-feira, 2 de setembro de 2008
Acidentes/Tua: Bloco de Esquerda vai pedir presença de Mário Lino na Assembleia da República
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou que vai pedir a presença do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o que está a acontecer na linha do Tua.
Nesta linha morreram, no último ano e meio, quatro pessoas em acidentes ferroviários, o último dos quais a 22 de Agosto.
Para Pedro Soares do BE "é fundamental que o ministro Mário Lino assuma responsabilidades perante o parlamento e o país".
O Bloco considera "estranho o silêncio do Governo" relativamente a esta matéria e espera que o PS viabilize a ida do ministro ao parlamento para dar explicações.
Segundo aquele dirigente, que é coordenador nacional autárquico do BE, a presença de Mário Lino na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e Transportes será formalmente solicitada depois da reabertura dos trabalhos parlamentares, que está prevista para 09 de Setembro.
Pedro Soares deslocou-se hoje ao distrito de Bragança para falar à Comunicação Social, junto com dirigentes regionais, da posição do Bloco acerca da problemática da Linha do Tua.
Embora tratando-se de uma questão regional, o BE entende que tem todo o interesse nacional e não compreende a posição de alguns representantes locais, a quem acusa de "não estarem a fazer a defesa inequívoca" desta linha centenária.
Pedro Soares criticou nomeadamente o governador civil, Jorge Gomes, por, quando confrontado pela Comunicação Social sobre o futuro da linha "se ter esquivado dizendo que o mais é importante é que não haja mais mortes".
O BE defende a manutenção da linha do Tua "pelo sua importância para a mobilidade turística e interesse histórico e económico".
O Bloco exigiu ainda que a tutela garanta um relatório conclusivo sobre as causas do último acidente, depois de o inquérito preliminar não ter encontrado explicações para o sucedido.
O ministro Mário Lino determinou que o relatório final, que deverá ser conhecido antes do final do mês, tem de ser conclusivo.
Para Pedro Soares "é fundamental o esclarecimento inequívoco sobre esta questão e que não seja suscitada qualquer suspeição de que os acidentes possam ter interesses em relação à barragem" prevista para a foz do rio Tua e que tem gerado polémica porque, independentemente da cota que vier a ser adoptada, os estudos prévios já deixaram claro que ficarão submersos, pelo menos, os últimos e os mais atractivos turisticamente, 15 quilómetros da via-férrea.
O partido ecologista os Verdes também já anunciou que vai pedir a presença do ministro Mário Lino no parlamento para esclarecer a situação.
A linha do Tua encontra-se parcialmente encerrada, entre o Cachão e o Tua, desde o dia 22, depois de mais um acidente que provocou uma vítima mortal e vários feridos.
Este foi o quarto acidente em um ano e meios numa linha com 120 anos sem registos de sinistralidade grave.
HFI.
Lusa/fim
Nesta linha morreram, no último ano e meio, quatro pessoas em acidentes ferroviários, o último dos quais a 22 de Agosto.
Para Pedro Soares do BE "é fundamental que o ministro Mário Lino assuma responsabilidades perante o parlamento e o país".
O Bloco considera "estranho o silêncio do Governo" relativamente a esta matéria e espera que o PS viabilize a ida do ministro ao parlamento para dar explicações.
Segundo aquele dirigente, que é coordenador nacional autárquico do BE, a presença de Mário Lino na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e Transportes será formalmente solicitada depois da reabertura dos trabalhos parlamentares, que está prevista para 09 de Setembro.
Pedro Soares deslocou-se hoje ao distrito de Bragança para falar à Comunicação Social, junto com dirigentes regionais, da posição do Bloco acerca da problemática da Linha do Tua.
Embora tratando-se de uma questão regional, o BE entende que tem todo o interesse nacional e não compreende a posição de alguns representantes locais, a quem acusa de "não estarem a fazer a defesa inequívoca" desta linha centenária.
Pedro Soares criticou nomeadamente o governador civil, Jorge Gomes, por, quando confrontado pela Comunicação Social sobre o futuro da linha "se ter esquivado dizendo que o mais é importante é que não haja mais mortes".
O BE defende a manutenção da linha do Tua "pelo sua importância para a mobilidade turística e interesse histórico e económico".
O Bloco exigiu ainda que a tutela garanta um relatório conclusivo sobre as causas do último acidente, depois de o inquérito preliminar não ter encontrado explicações para o sucedido.
O ministro Mário Lino determinou que o relatório final, que deverá ser conhecido antes do final do mês, tem de ser conclusivo.
Para Pedro Soares "é fundamental o esclarecimento inequívoco sobre esta questão e que não seja suscitada qualquer suspeição de que os acidentes possam ter interesses em relação à barragem" prevista para a foz do rio Tua e que tem gerado polémica porque, independentemente da cota que vier a ser adoptada, os estudos prévios já deixaram claro que ficarão submersos, pelo menos, os últimos e os mais atractivos turisticamente, 15 quilómetros da via-férrea.
O partido ecologista os Verdes também já anunciou que vai pedir a presença do ministro Mário Lino no parlamento para esclarecer a situação.
A linha do Tua encontra-se parcialmente encerrada, entre o Cachão e o Tua, desde o dia 22, depois de mais um acidente que provocou uma vítima mortal e vários feridos.
Este foi o quarto acidente em um ano e meios numa linha com 120 anos sem registos de sinistralidade grave.
HFI.
Lusa/fim
Bloquistas exigem tomada de posição do governador Civil de Bragança
O Bloco de Esquerda exige que o governador civil de Bragança assuma uma posição clara, relativamente ao futuro da Linha do Tua. Os bloquistas dizem que Jorge Gomes esquivou-se a responder sobre o hipotético encerramento da ferrovia.Pedro Soares, membro da Mesa Nacional do Bloco, deixa o apelo para que o governador assuma definitivamente uma posição.Mas o Bloco de Esquerda também lança críticas ao autarca de Mirandela. Confrontados com as declarações de José Silvano sobre o facto de as conclusões do inquérito sobre o acidente poderem indicar ser necessários grandes investimentos para manter a linha e que sirva de pretexto para o encerramento definitivo da mesma... os bloquistas pedem ao autarca para não entrar em especulações e que procure assegurar um relatório conclusivo sobre o acidente.Os Bloquistas aproveitaram para reiterar a sua posição, que passa pela manutenção da linha do Tua devido ao valor patrimonial e económico para a região, como referiu Luis Vale, deputado da Assembleia Municipal de Bragança.O Bloco de Esquerda aproveitou também para anunciar que vai pedir a presença do Ministro Mário Lino na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o acidente na Linha do Tua.
in RBA
A vida a prazo nos Call Centers
José Sócrates fez a sua reentré política com o anúncio da criação de 1200 empregos num Call-Center da PT, em Santo Tirso. A promessa é para daqui a um ano, mas o Esquerda.net não ficou à espera e entrevistou vários jovens que já trabalharam em Call Centers. Saiba como são os contratos, os salários, e as condições oferecidas a esta geração de precários.
Louçã: "Não há justiça se o povo não confia nela"
No encerramento do Socialismo 2008, Francisco Louçã apresentou propostas para dar mais eficácia à justiça e criticou o "dominó de desculpas" que os agentes da justiça e os partidos empurram entre si. O dirigente do Bloco anunciou ainda a próxima grande iniciativa do Bloco, uma Marcha contra a Precariedade que vai percorrer o país para "levantar a voz" dos trabalhadores vítimas do "modelo Sócrates de emprego".
O auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação encheu para ouvir as intervenções de encerramento deste fórum organizado pelo Bloco de Esquerda. Louçã trouxe as cinco ideias com que o Bloco quer tornar a justiça portuguesa mais eficaz. Em primeiro lugar, definir prioridades, como o combate à violência que se traduz na morte de uma mulher por semana às mãos do marido ou companheiro. Para isso, o Bloco proporá a criação de juízos especializados que possam concentrar-se na prevenção e na punição deste crime.
Tornar a justiça acessível é outro dos objectivos do Bloco, que quer inverter o caminho proposto por PSD e PS de aumentar as custas judiciais, que na prática tornam a justiça acessível apenas a quem a possa pagar. A isenção de custas judiciais nos processos que envolvam pessoas, ao contrário das acções interpostas pelas empresas, como aliás acontece noutros países europeus. "Não há justiça se o povo não confia nela", afirmou o dirigente bloquista.
Reconhecer os falhanços nas reformas traçadas no passado é outra exigência, e para isso o Bloco vai propor o fim do sistema actual de defesas oficiosas e a criação do Instituto Nacional dos Defensores Públicos "que garanta a todos a justiça a que cada um tem direito". Também a questão dos prazos legais foi trazida ao discurso de Louçã, que propõe alterar o prazo do segredo de justiça para o crime económico e a corrupção, aumentando-os para proteger as investigações neste tipo de crime complexo.
Finalmente, Louçã exigiu meios para que a justiça funcione. "É inconcebível que em Portugal haja juízes com mais de 10 mil processos pendentes e sem pessoal administrativo a quem recorrer".
"Exigimos responsabilidade a todos os agentes judiciários", concluiu Louçã, defendendo a punição dos assaltantes de bancos que, em média, levam cerca de 2000 euros por assalto. "Mas se uma administração bancária falsificou as contas do banco no valor equivalente a 200 mil assaltos a bancos e ainda recebe prémios por isso, a justiça deve também aqui funcionar", acrescentou.
A promessa do primeiro-ministro de instalar um call-center em Santo Tirso também foi visada na intervenção do dirigente bloquista, descrevendo-a como "publicidade enganosa". Louçã comparou o "modelo Sócrates de emprego" com o modelo chinês de baixos salários e desarticulação da capacidade de organização dos trabalhadores precários. E anunciou a Marcha contra a Precariedade que o Bloco fará em Setembro como "uma resposta para levantar a voz dos trabalhadores face ao maior ataque aos direitos sociais dos últimos anos".
A análise do "falhanço da União Europeia" em vésperas de cimeira de emergência, com os efeitos da guerra da Geórgia e a instalação de mais arsenal bélico dos EUA no coração da Europa concluiu o discurso de Louçã. "A mesma Europa que não teve iniciativas de paz nos Balcãs e na Geórgia apadrinha agora as intenções militaristas dos EUA. Em nome do europeísmo defendemos o fim da NATO e a saída das bases militares instaladas em solo europeu"
Antes da intervenção de Louçã falaram João Teixeira Lopes, que começou por se referir ao "fim de semana de alta intensidade" que foi este Socialismo 2008. Teixeira Lopes prometeu muita luta para derrubar o poder autárquico de Rui Rio e Luís Filipe Menezes e "para que o distrito do Porto não continue no top da pobreza e da exclusão".
Em seguida, a deputada Helena Pinto criticou duramente o governo pelos "três anos de promessas por concretizar" no que respeita ao combate à violência doméstica e pela forma como reagiu nas últimas semanas no capítulo da segurança. "Quem vive em bairros sociais não pode continuar a ser o suspeito do costume", afirmou a deputada, para quem "o combate ao crime não pode tratar um bairro inteiro como suspeito de cada vez que um ministro da administração interna desce nas sondagens".
Também Cavaco Silva foi citado nas intervenções do encerramento, com Helena Pinto a afirmar que o parlamento o deverá obrigar a promulgar a lei do divórcio tal como está, depois do veto presidencial sem dúvidas constitucionais. "O que é curioso é que na lei dos chips de automóveis, o presidente teve essas dúvidas mas promulgou-a", afirmou a deputada. Francisco Louçã viria mais tarde a dizer esperar que quando Cavaco apertar a mão ao medalhado olímpico Nelson Évora, "que o presidente se lembre de como é humilhante a sua ideia do dia da raça".
O auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação encheu para ouvir as intervenções de encerramento deste fórum organizado pelo Bloco de Esquerda. Louçã trouxe as cinco ideias com que o Bloco quer tornar a justiça portuguesa mais eficaz. Em primeiro lugar, definir prioridades, como o combate à violência que se traduz na morte de uma mulher por semana às mãos do marido ou companheiro. Para isso, o Bloco proporá a criação de juízos especializados que possam concentrar-se na prevenção e na punição deste crime.
Tornar a justiça acessível é outro dos objectivos do Bloco, que quer inverter o caminho proposto por PSD e PS de aumentar as custas judiciais, que na prática tornam a justiça acessível apenas a quem a possa pagar. A isenção de custas judiciais nos processos que envolvam pessoas, ao contrário das acções interpostas pelas empresas, como aliás acontece noutros países europeus. "Não há justiça se o povo não confia nela", afirmou o dirigente bloquista.
Reconhecer os falhanços nas reformas traçadas no passado é outra exigência, e para isso o Bloco vai propor o fim do sistema actual de defesas oficiosas e a criação do Instituto Nacional dos Defensores Públicos "que garanta a todos a justiça a que cada um tem direito". Também a questão dos prazos legais foi trazida ao discurso de Louçã, que propõe alterar o prazo do segredo de justiça para o crime económico e a corrupção, aumentando-os para proteger as investigações neste tipo de crime complexo.
Finalmente, Louçã exigiu meios para que a justiça funcione. "É inconcebível que em Portugal haja juízes com mais de 10 mil processos pendentes e sem pessoal administrativo a quem recorrer".
"Exigimos responsabilidade a todos os agentes judiciários", concluiu Louçã, defendendo a punição dos assaltantes de bancos que, em média, levam cerca de 2000 euros por assalto. "Mas se uma administração bancária falsificou as contas do banco no valor equivalente a 200 mil assaltos a bancos e ainda recebe prémios por isso, a justiça deve também aqui funcionar", acrescentou.
A promessa do primeiro-ministro de instalar um call-center em Santo Tirso também foi visada na intervenção do dirigente bloquista, descrevendo-a como "publicidade enganosa". Louçã comparou o "modelo Sócrates de emprego" com o modelo chinês de baixos salários e desarticulação da capacidade de organização dos trabalhadores precários. E anunciou a Marcha contra a Precariedade que o Bloco fará em Setembro como "uma resposta para levantar a voz dos trabalhadores face ao maior ataque aos direitos sociais dos últimos anos".
A análise do "falhanço da União Europeia" em vésperas de cimeira de emergência, com os efeitos da guerra da Geórgia e a instalação de mais arsenal bélico dos EUA no coração da Europa concluiu o discurso de Louçã. "A mesma Europa que não teve iniciativas de paz nos Balcãs e na Geórgia apadrinha agora as intenções militaristas dos EUA. Em nome do europeísmo defendemos o fim da NATO e a saída das bases militares instaladas em solo europeu"
Antes da intervenção de Louçã falaram João Teixeira Lopes, que começou por se referir ao "fim de semana de alta intensidade" que foi este Socialismo 2008. Teixeira Lopes prometeu muita luta para derrubar o poder autárquico de Rui Rio e Luís Filipe Menezes e "para que o distrito do Porto não continue no top da pobreza e da exclusão".
Em seguida, a deputada Helena Pinto criticou duramente o governo pelos "três anos de promessas por concretizar" no que respeita ao combate à violência doméstica e pela forma como reagiu nas últimas semanas no capítulo da segurança. "Quem vive em bairros sociais não pode continuar a ser o suspeito do costume", afirmou a deputada, para quem "o combate ao crime não pode tratar um bairro inteiro como suspeito de cada vez que um ministro da administração interna desce nas sondagens".
Também Cavaco Silva foi citado nas intervenções do encerramento, com Helena Pinto a afirmar que o parlamento o deverá obrigar a promulgar a lei do divórcio tal como está, depois do veto presidencial sem dúvidas constitucionais. "O que é curioso é que na lei dos chips de automóveis, o presidente teve essas dúvidas mas promulgou-a", afirmou a deputada. Francisco Louçã viria mais tarde a dizer esperar que quando Cavaco apertar a mão ao medalhado olímpico Nelson Évora, "que o presidente se lembre de como é humilhante a sua ideia do dia da raça".
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