sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
“Vende-se Região”
Foi com estupefacção que a Coordenadora do Bloco de Esquerda de Bragança recebeu o PIDDAC para 2010. Não restam dúvidas, de uma vez por todas o Governo coloca Trás-os-Montes fora do mapa de Portugal. Inscrevendo uma verba pouco superior a um milhão de euros para o distrito de Bragança, o Governo adopta, no mínimo, uma atitude provocatória para com as populações e os contribuintes do distrito. Governo este que ainda há pouco foi eleito para novo mandato, também por eleitores de Bragança. Melhor seria não terem inscrito qualquer verba neste documento. Mais honesto teria sido escreverem no documento que o território de Bragança deixou de ser tido em conta por Lisboa e que aguardam paciente e paliativamente o desaparecimento (morte e migrações) das suas populações.
O BE Bragança sugere: entreguem a região a Espanha ou à Galiza que, concerteza, não será tão mal tratada. Ou então optem por uma solução tipo Madeira: região autónoma de Trás-os-Montes e dotem-na de verbas idênticas às da Madeira. Aí sim.
Bloco de Esquerda Bragança
Enfermeiros prometem medidas mais radicais se não forem ouvidos
Seis centros de Saúde do distrito de Bragança e os blocos operatórios do Centro Hospitalar do Nordeste paralisados.
É este o balanço dos três dias de greve dos enfermeiros no distrito de Bragança.
Paula Silva, da delegação transmontana do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, diz que foi um balanço “positivo”, “visto que houve uma adesão que se manteve nos três dias, na ordem dois 80 a 90 por cento e com pelo menos seis com cem por cento. No Centro Hospitalar do Nordeste também se manteve nos 80 por cento nos turnos de dia e perto de cem por cento à noite”.
Uma paralização de três dias que causou vários constrangimentos.
“Não queríamos causar constrangimentos a ninguém mas há sempre danos colaterais. Por exemplo, os blocos operatórios estiveram praticamente inoperacionais em Trás-os-Montes por não haver enfermeiros para as cirurgias programadas, apenas para as de urgência. Também as Urgências funcionaram também em cuidados mínimos. A nível dos cuidados de saúde primários, foi daquelas em que mais se sentiu.”
Paula Pinto espera que o Governo seja sensível ao protesto dos enfermeiros e avance para o diálogo.
Nesta altura, o Sindicato aguarda que a ministra da Saúde, Ana Jorge, apresente uma contraproposta e marque uma nova ronda negocial.
Caso isso não aconteça, o sindicato promete tomar medidas ainda mais duras.
“Se não houver entretanto negociações, no mês que vem vamos ter uma forma de luta mais radical”, avisa.
Para a manifestação desta tarde, em Lisboa, partiram 300 enfermeiros dos distritos de Bragança e Vila Real.
A concentração está marcada para as duas e meia da tarde, junto ao Ministério da Saúde.
Escrito por Brigantia
Rever o Plano Nacional de Barragens
O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) prevê a construção de dez novas grandes barragens nos próximos anos.
A energia hídrica faz parte das fontes renováveis que devem ser activamente consideradas no âmbito de uma política energética favorável a reduzir o uso de combustíveis fósseis, a dependência energética do exterior e as emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Por isso, consideramos importante a existência de estudos sobre esta matéria, os quais devem conter fundamentos de apoio à decisão de construir ou não novas barragens.
Sabemos que os empreendimentos hidroeléctricos, em especial os de grande potência, têm impactes sobre a qualidade das águas, a biodiversidade e o transporte de sedimentos que alimentam as praias do litoral, assim como sobre a vida das populações onde incidem. Por isso, estes estudos devem avaliar correctamente os custos ambientais e socioeconómicos da construção de novas barragens, como ponderar as alternativas energéticas que melhor concretizam os objectivos da política de energia e combate às alterações climáticas, nomeadamente em termos de custo-eficiência.
Ora, o que se verifica com o PNBEPH é o falhanço absoluto nestes critérios fundamentais para a tomada de decisões responsáveis.
O estudo encomendado pela Comissão Europeia para avaliar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que deu origem ao PNBEPH confirma esta nota negativa. As suas conclusões são claras, referido que o Plano apresenta "lacunas graves" e não faz a "comparação adequada" entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.
Uma das consequências mais graves apontadas neste estudo é o risco de Portugal não conseguir cumprir os requisitos para a qualidade dos recursos hídricos, conforme o compromisso assumido no âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA) até 2015.
São também referidos vários impactes negativos sobre ecossistemas sensíveis, inclusive com a afectação de espécies ameaçadas e habitats prioritários pertencentes à Rede Natura 2000. A avaliação dos impactes do PNBEPH sobre o meio aquático é considerada de "muito pobre".
Aponta-se como debilidades sérias a ausência do estudo dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica ou o efeito das alterações climáticas sobre a disponibilidade hídrica, o que afectará a qualidade das águas e a capacidade de produção eléctrica dos empreendimentos.
Considerando que seis das novas barragens se vão situar na bacia hidrográfica do Douro, cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, onde a presença de barragens é já significativa e a poluição das massas de água muito grave, torna-se fundamental estudar estes efeitos cumulativos.
O fenómeno das alterações climáticas também não é de desvalorizar, como indica o relatório, já que as previsões estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicariam uma redução da produção eléctrica até 55% para garantir a manutenção de caudais mínimos e a boa qualidade das águas. Esta é uma das razões pelas quais o relatório considera que o contributo energético do PNBEPH está claramente sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas das novas barragens previstas.
Relativamente ao contributo do PNBEPH para se atingirem as metas energéticas e de redução das emissões de GEE, note-se que a sua concretização irá representar apenas 3% do consumo de energia e 1% da redução das emissões. Quando Portugal desperdiça cerca de 60% da energia que consome, parte importante da qual poderia ser facilmente poupada com taxas de retorno muito elevadas no curto prazo, como continua a apresentar taxas de crescimento do consumo energético muito elevadas, torna-se claro que esse contributo será ainda mais residual (no período de 2000 a 2005, a taxa de crescimento anual para o consumo de energia primária situou-se nos 6,8% e para o consumo final de energia nos 12%).
O Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser reavaliado, dado existirem erros graves na sua concepção, como bem aponta o relatório europeu.
O erro das barragens de Foz Tua e Fridão
Igualmente, é fundamentar excluir as barragens de Foz Tua e de Fridão do PNBEPH, uma vez que apresentam consequências muito negativas para as populações afectadas e sobre os ecossistemas em que incidem, já parcialmente apontadas na própria AAE. Considerando o avanço dos projectos em causa, a primeira com Declaração de Impacte Ambiental aprovada e a segunda em processo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental, é urgente proceder a esta decisão.
A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona que tem condições paisagísticas singulares, incluída na lista de Património da Humanidade da Unesco. A sua construção vai inviabilizar a linha de caminho de ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa e que todos os anos atrai inúmeros turistas e visitantes a esta região do interior. A submersão de parte relevante da linha do Tua pela barragem significará a perda de uma obra de engenharia relevante com cerca de 120 anos, um importante património cultural que deveria ser preservado, de um elemento potenciador do desenvolvimento económico e do emprego, mas também de um importante meio de transporte das populações, uma vez que é um dos principais eixos de ligação da região transmontana e desta ao litoral. A barragem vai também inundar áreas agrícolas importantes, nomeadamente de vinhas inseridas na Região Demarcada do Douro e de olivais, como afectar vários habitats protegidos.
O aproveitamento hidroeléctrico de Fridão irá situar-se a 6 km a montante da cidade de Amarante, cujo núcleo urbano está implantado desde a cota 62,5 e situa-se no limiar da albufeira da barragem do Torrão (cota 62), a jusante da cidade. Ou seja, a cidade de Amarante ficará entre duas albufeiras, a jusante (Torrão) e a montante (Fridão), situando-se a uma cota bastante inferior à albufeira da Barragem de Fridão (160) e a uma pequena distância (6 km), o que coloca questões sobre a segurança de pessoas e bens. Refira-se que o PNBEPH indica que o "aproveitamento de Fridão induzirá um risco de rotura médio".
As condições ambientais, paisagísticas e patrimoniais que constituem a imagem de referência da cidade iriam perder o seu equilíbrio e harmonia naturais, uma vez que vão estar sujeitas às necessidades de aprovisionamento e gestão regular das albufeiras e à intensa artificialização em «cascata» do rio Tâmega. Além disso, a albufeira de Fridão irá contribuir para o agravamento da degradação já evidente da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão, devido à intensificação dos inevitáveis fenómenos de eutrofização, conduzindo a uma degradação acentuada da qualidade de vida dos amarantinos.
A privatização dos recursos hídricos
Nesta discussão é também preciso não esquecer que o Plano Nacional de Barragens encobre a privatização dos recursos hídricos. As infra-estruturas, albufeiras e margens estarão entregues aos privados por períodos de 65 a 75 anos. Ou seja, importantes reservatórios de água que poderão ser utilizados para combate a situações de secas severas, abastecimento humano ou rega, estarão sujeitas às regras dos privados, nomeadamente em termos das tarifas praticadas. A mesma lógica se aplica ao desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer.
O Governo já procedeu à adjudicação provisória de 8 barragens do PNBEPH, contabilizando 624 milhões de euros em receitas extraordinárias que contribuíram para conter o défice orçamental de 2008 nos limites impostos pela pelo Pacto de Estabilidade de Crescimento (PEC), mesmo com o truque de parte significativa deste valor ter sido concretizado apenas no ano de 2009.
Esta é uma das razões que justifica a teimosia e a pressa do Governo Sócrates em avançar com estas barragens, mesmo que pouco fundamentadas pelos estudos. O seu peso nas receitas extraordinárias, em conjunto com o encaixe de 759 milhões de euros pelo alargamento do prazo das barragens já concessionadas, foi o que permitiu enganar as contas públicas. Esta não pode ser a justificação para o avanço destes grandes empreendimentos, cuja decisão deve fundamentar-se em critérios objectivos e pelo estudo aprofundamento dos custos ambientais e alternativas energéticas.
Rita Calvário
As Mentiras da EDP
Apesar da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que permite à EDP construir uma barragem hidroeléctrica junto à foz do rio Tua obrigar “a encontrar uma alternativa de mobilidade, incluindo o estudo da viabilidade de construção de um novo troço de ferrovia”, a EDP cf. JN 28/11/2009 “não vai apresentar nenhuma proposta para construir uma nova linha férrea entre Foz-Tua e a zona da futura barragem, em Carrazeda de Ansiães.” E assim prevê ficarem debaixo de água 16 km entre Foz-Tua e Brunheda, o que implicará a morte definitiva desta ferrovia.
A Linha do Tua garante um inegável serviço público de transporte no acesso ao Porto (via linha do Douro) e a Mirandela, podendo tornar-se uma via estruturante e fundamental para a região se for garantida a reabertura da Linha do Douro até Barca de Alva, bem como uma futura ligação a Sanábria em Espanha e tornar-se um importante pólo de dinamização turística se for modernizada a sua estrutura ferroviária e dimensionada para esta vertente. Todos conhecem a importância de bons serviços públicos de transportes para economizar custos energéticos e a importância fundamental e estratégica do transporte ferroviário.
A construção da barragem pressupõe ainda a destruição de um património paisagístico ímpar integrado na área classificada pela Unesco como Património da Humanidade, assim como uma via-férrea a todos os títulos notável da engenharia portuguesa que integra, junto de Foz-Tua, a primeira ponte ferroviária construída por Eiffel no nosso país.
A inundação do vale do Tua acarreta também a submersão das terras que são o sustento de muitos agricultores e não será a troco de qualquer indemnização que se apagará em definitivo o prejuízo agrícola e ambiental de todo o vale para as gerações presentes e futuras.
A população de Trás-os-Montes e Alto Douro sabe que não retirou qualquer proveito das barragens construídas no Douro e continuam a ter um abastecimento eléctrico deficiente, com contínuas interrupções e com um custo eléctrico do Kw bem superior às populações vizinhas de Espanha.
A estrutura do Bloco de Esquerda de Trás-os-Montes e Alto Douro apela a toda a população e especificamente à responsabilidade dos autarcas dos concelhos afectados pela barragem para que unam esforços e não deixem destruir com ligeireza uma herança impar que a natureza e o trabalho dos nossos antepassados nos deixou, a troco de um pseudo-progresso que só contribui, sobremaneira, para aumentar os lucros da EDP e dos seus gestores em detrimento dos altos interesses do país e da região transmontana.
Comunicado da Distrital do Bloco de Esquerda de Bragança
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