“Não adoptem a directiva de retorno”, apelo aos eurodeputados

Esta quarta-feira o Parlamento Europeu (PE) vota a denominada "directiva do retorno" que alarga o prazo de detenção de imigrantes sem papéis e prevê a multiplicação das expulsões. Contra a directiva, impulsionada por Sarkozy e Berlusconi, estão a esquerda unitária, os verdes e a maioria dos socialistas. No PE existe uma maioria de direita, mas a directiva pode não passar. Um apelo aos eurodeputados para que não adoptem a directiva está a circular em meios culturais e da ciência europeus.
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Portugal recusa mudança de BI a transexual luso-canadiana

C.J. nasceu em Lisboa, mudou-se para o Canadá, e foi neste país que decidiu mudar de sexo, submentendo-se à cirurgia respectiva. Na posse de um certificado da clínica que executou a operação, pôde alterar o nome e o sexo em toda a documentação emitida no Canadá, mas as autoridades portuguesas negaram-lhe por três vezes um BI de mulher. O seu advogado diz que se a situação persistir vai recorrer a todas as instâncias possíveis, até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Um luso-canadiano que mudou de sexo exigiu esta semana ao Conservador dos Registos Centrais e ao Ministério da Justiça um bilhete de identidade (BI) português que o reconheça como mulher, informa a Agência Lusa.
C. J., empresária com dupla nacionalidade, 47 anos, submeteu-se a uma cirurgia para mudança de sexo há 16 anos, num hospital de Montreal, no Canadá. Na posse de um certificado da clínica que executou a operação, pôde alterar o nome e o sexo em toda a documentação emitida no Canadá - incluindo cartões bancários, de identificação fiscal e até o passaporte -, mas as autoridades portuguesas negaram-lhe por três vezes um BI de mulher. "A Administração portuguesa forçou-me a ser duas pessoas", indignou-se a transexual.
O argumento utilizado pelas autoridades portuguesas, no Consulado de Portugal no Canadá ou nas conservatórias portuguesas, foi sempre o mesmo: "não existe no ordenamento jurídico português uma lei equivalente à canadiana".
Pedro Mendes Ferreira, advogado de C. J. reconheceu que em Portugal "não há lei que diga expressamente que se pode alterar o sexo", mas contrapôs uma interpretação "mais abrangente" do quadro legal, "que não pode ignorar o princípio fundamental constitucional da dignidade da pessoa humana". E avisa que não desiste desta batalha jurídica que passará pelo recurso ao Supremo Tribunal de Justiça e provavelmente até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
No requerimento dirigido ao Conservador dos Registos Centrais e ao Ministério da Justiça, C.J. defende que o chamado "sexo registral" de homem não se justifica para ela, na medida em que realizou a retirada dos órgãos masculinos através da designada "cirurgia de redesignação sexual". E acrescenta que se a medicina já resolveu o seu sindroma da identidade sexual, cabe agora ao Estado "permitir que o requerente adeqúe o seu sexo jurídico ao aparente", dado que "os factos devem impor-se ao Direito e à rigidez do registo civil".
A recusa da pretensão fará com que o requerente fique "ferido na sua dignidade, bem como na sua honra, na sua capacidade civil, cidadania, bom-nome, reputação, imagem e na protecção legal contra quaisquer formas de discriminação", pode ler-se ainda no texto..
Num acórdão de 22 de Junho de 2004, o Tribunal da Relação de Lisboa concluiu que "não se conhece norma que proíba a mudança voluntária de sexo", mas constata-se "a existência de uma lacuna no sistema jurídico português relativamente à possibilidade jurídica de mudança de sexo".
A lacuna na lei portuguesa "significa que cada pessoa transexual, mesmo depois da transição clínica, é forçada a viver numa espécie de limbo, em que a sua documentação especifica o sexo atribuído à nascença, quando esse sexo não tem correspondência com a sua fisionomia e com a sua identidade", lamentou associação Ilga Portugal, num comunicado de 1 de Março de 2007.
Em Espanha, as Cortes aprovaram em Março do ano passado uma lei que permite a transexuais alterar o sexo e o nome no Registo Civil, sem precisarem sequer de recorrer a cirurgia.

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O Acampamento de jovens do Bloco de Esquerda volta a acontecer em São Gião com muita festa, alegria e luta, mas com um formato diferente. Este ano, contra o cinzentismo das vidas usurpadas, reclamamos o direito à liberdade, à vida, à imaginação. Festejamos a revolta contra todas as opressões. Conversamos, debatemos e ensaiamos a construção de um mundo mais justo, mais igualitário, mais nosso. Com workshops, debates, música, dança, teatro e festa. Vê aqui o cartaz e a ficha de inscrição

Esquerda 29: alterações ao Código de Trabalho em análise

Clique na imagem para aceder ao Esquerda 29 em pdf

Associações manifestaram-se para condenar "Directiva da Vergonha"

Trinta e nove associações de imigrantes e organizações pelos direitos humanos juntaram-se este sábado junto ao Memorial da Tolerância para condenarem a Directiva de Retorno. A proposta da UE, impulsionada por Sarkozy e Berlusconi, alarga o prazo de detenção dos imigrantes sem-papéis e prevê a massificação das expulsões. A proposta será discutida na próxima semana no Parlamento Europeu. Veja aqui as fotos da iniciativa.

O presidente da Casa do Brasil disse que este protesto visa contrariar "uma mensagem extremamente negativa de Bruxelas de que os problemas da imigração se resolvem com a expulsão dos imigrantes e não através da sua integração". "Lamentamos que no Ano Europeu do Diálogo Intercultural os responsáveis políticos estejam a discutir novas formas de expulsar os imigrantes, em vez de centrarem o debate político em como melhorar a integração destas pessoas e garantir a igualdade de oportunidades e direitos", sublinhou Gustavo Behr."Estamos aqui para condenar e protestar contra um Directiva que prevê a massificação das expulsões de imigrantes ilegais e alargamentos dos prazos de detenção de pessoas que apenas procuram melhores condições de vida", explicou à Agência Lusa o responsável do SOS Racismo, Mamadou Ba.O responsável da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, criticou a "perversidade" da directiva que foi impulsionada pela França, Itália e Alemanha, países que "pressionam numa direcção claramente regressiva e securitária, fazendo dos imigrantes os bodes expiatórios para o clima de insatisfação social que se vive na Europa".Também presente no protesto, o eurodeputado do Bloco de Esquerda disse que a "primeira grande contradição" que a Directiva coloca é que não "está em condições de ser resolvida na próxima semana pelo PE" é que o facto da UE admitir ter "uma política comum para os repatriamentos dos imigrantes ilegais", mas "recusa-se a ter uma política comum para a integração e direitos que estas pessoas têm quando chegam à Europa"."O problema desta Directiva é que introduz uma lógica e uma dinâmica que apela e quase convida aos Governos europeus a endurecerem as suas politicas de imigração", frisou Miguel Portas, que lembrou também que quando existem Estados-membros, como a França e a Itália, que querem "endurecer brutalmente" as suas políticas de imigração, estes países vão "sempre estabelecer uma enorme pressão contra os países que tem legislações mais permissíveis, tolerantes e compreensíveis da condição humana do imigrante para endurecerem as respectivas politicas".A Directiva de Retorno estende o prazo máximo de detenção dos imigrantes sem papéis até 18 meses, sem que tenham cometido qualquer crime. "É uma directiva que não melhora as piores legislações, mas que tende piorar as melhores", frisou o eurodeputado bloquista. Mais nenhum partido se fez representar nesta manifestação promovida por 39 associações.

Governos da UE querem contornar chumbo irlandês ao Tratado

A vitória do "Não" irlandês abalou os governos europeus e o projecto político que eles nunca aceitaram referendar nos seus países. Mas as elites da UE, que ainda na semana passada diziam que o 'Não' era o fim do Tratado de Lisboa, já pensam na melhor forma de contornar a vontade popular e ressuscitá-lo. A próxima semana de encontros da diplomacia, no Conselho Europeu que marca o arranque da presidência francesa, será decisiva a este respeito.
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Protesto dos imigrantes contra Directiva da expulsão

Associações de imigrantes e organizações pelos direitos humanos juntaram-se este sábado junto ao Memorial da Tolerância, em Lisboa, para condenarem a Directiva de Retorno, uma proposta da UE que alarga o prazo de detenção dos imigrantes sem-papéis e prevê a massificação das expulsões. O Esquerda.net fez a reportagem do protesto.

Miguel Portas: "O Tratado de Lisboa morreu"

O eurodeputado bloquista reagiu aos resultados do referendo irlandês com natural satisfação: "Pode dizer-se que os irlandeses votaram por todos os que, na UE, foram impedidos de o fazer, e o resultado está à vista", afirmou Miguel Portas. Quanto ao futuro da construção europeia, o dirigente do Bloco alerta contra "soluções autoritárias" e diz que as europeias de 2009 serão o momento para confrontar os diferentes projectos.

"O Tratado de Lisboa morreu. Como o próprio presidente da Comissão Europeia repetiu à exaustão, não há plano B", disse o eurodeputado do Bloco de Esquerda em conferência de imprensa realizada na tarde de sábado. Respondendo a Durão Barroso, que apelou à continuação do processo de ratificações em cada país, Miguel Portas diz que "fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com as restantes ratificações parlamentares é, não apenas mudar as regras a meio do jogo, como liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das relações entre Estados na União e entre estes e os respectivos cidadãos".O resultado irlandês é visto por Miguel Portas como um sinal de que "há, na Europa, um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É este divórcio que é preciso resolver. Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis"."A alternativa à morte do Tratado não é o autoritarismo contra a opinião dos povos. É um debate clarificador sobre o próprio futuro da União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto", disse Miguel Portas, que está contra o discurso catastrofista ensaiado pelos partidários do Tratado de Lisboa: "A União pode viver por mais algum tempo com os Tratados que estão em vigor. Eles são maus, mas as instituições funcionam. Para o cidadão comum, não existe qualquer urgência na entrada em vigor de um novo Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais, foi de novo rejeitado". "A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das suas políticas contra os direitos sociais", diz o eurodeputado, que espera também que as próximas eleições europeias tragam um debate clarificador sobre o rumo da construção europeia. "Esse é o momento para que, em todos os países da União, se realize, em simultâneo, um verdadeiro debate sobre o nosso destino comum. Em 2009, cada força política se deve apresentar às eleições com as suas propostas e competirá aos cidadãos a escolha", concluiu Miguel Portas.
Interrogado sobre se o "não" irlandês era uma derrota para José Sócrates, Miguel Portas respondeu: "Sobre a carreira politica do primeiro-ministro os portugueses tratarão dentro de um ano".

"É preciso quebrar o silêncio" contra a homofobia, diz José Soeiro

As Jornadas "Sem Medos" contra a homofobia, promovidas pelo Bloco de Esquerda, terminaram este sábado num Fórum Internacional que juntou dezenas de activistas. Para o deputado José Soeiro, esta iniciativa conseguiu "quebrar o silêncio, que é a arma mais poderosa de quem nos oprime".

No encerramento deste encontro que deu voz aos activistas de associações e colectivos do movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero) e pelos direitos sexuais, José Soeiro resumiu a necessidade e a importância de conhecer e debater os rumos do combate à homofobia e à transfobia, que são "violações aos direitos humanos que ninguém pode aceitar". Soeiro lembrou que a homossexualidade ainda é considerada crime em 80 países, e nalguns deles punida com a morte.O deputado mais jovem do parlamento criticou o "discurso das 'causas fracturantes", pelo que contém de "demissão e cobardia". "Esse é um discurso que perpetua a discriminação", disse Soeiro, depois de falar nas "opressões cumulativas" que na sociedade de hoje se abate sobre imigrantes, mulheres e jovens. "As lutas têm todas de ser travadas, pois tanto o Código de Trabalho como a limitação ao arrendamento jovem também são ameaças à nossa emancipação enquanto cidadãos".Também presente no encerramento, Francisco Louçã começou por reconhecer a "perplexidade" com que o Bloco organizou estas jornadas que passaram por várias cidades do interior do país. "Em muitos destes sítios, esta foi a primeira iniciativa pública sobre a homofobia. E provavelmente, e digo-o com tristeza, continuaremos a ser o único partido a fazê-lo no futuro".Louçã falou ainda do "autoritarismo enquanto forma de regime social", a propósito do Tratado de Lisboa contrariado no referendo irlandês. "Havia uma conspiração europeia para acabar com os referendos sobre a Europa, que não resultou. E agora os mesmos que diziam que o Tratado morria em caso de vitória do 'Não' já exigem novo referendo até ao fim do ano".Para o dirigente do Bloco, a questão europeia é importante para este debate, já que muita da legislação anti-discriminatória só existe nos Estados membro por imposição da UE. Louçã afirmou que é a sociedade que determina a prática da lei, e que muitas vezes é o próprio Estado que resiste a aplicá-la, dando o exemplo do veto político de Cavaco Silva à lei da paridade. "Ainda hoje temos grupos parlamentares com apenas uma mulher, como o do PP, ou exclusivamente masculinos como o PCP", afirmou Louçã, concluindo que "não há liberdade sem igualdade" e que hoje "só as políticas igualitárias podem ser emancipatórias".Presente no encerramento esteve também Casten Schatz, o fundador, em 1990, do primeiro grupo LGBT no PDS do leste alemão, e que hoje coordena o grupo Queer do Partido da Esquerda Europeia (PEE). O dirigente alemão defendeu que uma política de esquerda torna importante a participação nas várias lutas e a solidariedade entre elas, em particular neste momento decisivo do que chamou a "modernização neoliberal em curso na UE". O PEE é hoje um espaço de encontro destas lutas e do activismo que combate a homofobia na Europa, mas Casten Schatz alertou para a homofobia dentro da esquerda, exemplificando com um caso recente. A violência recente contra uma parada gay na capital moldava, com a polícia a assistir passivamente ao ataque da extrema-direita e grupos religiosos, levou o grupo Queer do PEE a protestar junto do PC moldavo, que integra a maioria governamental. Porque "se não defendemos estes direitos, então não somos comunistas", concluiu o dirigente do PEE.O Fórum Sem Medos decorreu durante todo o dia de sábado e teve a presença do promotor do dia contra a homofobia a nível internacional, Louis-George Tin e da representante da ILGA-Europa, Deborah Lambillote.Os direitos familiares foram o tema da mesa redonda que juntou Miguel Vale de Almeida, João Mouta, da Ass. Pais para Sempre e Fabíola Cardoso, do Clube Safo. A educação sexual reuniu na mesma mesa a psicóloga Gabriela Moita e a activista da rede ex-aequo Rita Paulos. Da parte da tarde, realizaram-se mais duas mesas redondas, desta vez sobre a transexualidade, com Jô Bernardo, e o combate social contra a discriminação, com Sérgio Vitorino, das Panteras Rosas, e os investigadores Ana Cristina Santos e António Fernando Cascais.