AM de Bragança aprova Orçamento Participativo

Na Assembleia Municipal do passado dia 26/2, o Bloco de Esquerda apresentou na assembleia uma recomendação/Moção, através do seu deputado Municipal Luis Vale, com vista a implementação do orçamento participativo no concelho.

A Moção recolheu 37 votos favoráveis, 44 abstenções e 1 voto contra.

A Moção:

1. O artigo 2º da Constituição da República Portuguesa aponta, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional;

2. É necessário consolidar dinâmicas de desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política;

3. A participação na gestão pública pode trazer contributos para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e articulação territorial, uma maior capacidade de fiscalização, uma maior visibilidade e proximidade do acto governativo, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a “causa” pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento público às suas necessidades;

4. No sentido de diminuir as possibilidades de erros ou omissões, aumentar o grau de compromisso entre eleitos e a população, permitir um processo regular de informação e prestação de contas directamente às pessoas e melhorar a informação de que os serviços municipais dispõem sobre cada localidade;

5. Porque ainda é tempo, porque ainda há tempo;

Mediante o exposto, a Assembleia Municipal de Bragança, reunida no dia 26 de Fevereiro de 2010, recomenda à Câmara Municipal de Bragança no sentido de iniciar em 2010 a prática de elaboração do Orçamento Participativo. Ainda que meramente indicativa, é sugerida uma metodologia e uma calendarização.

1- Elaborar, até final de Abril de 2010, uma proposta definidora de uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de Orçamento Participativo Deliberativo (e não meramente consultivo) no concelho de Bragança, a ter efeito na preparação e elaboração do plano e Orçamento para 2011.

2- Iniciar um processo de participação cidadã, no qual sejam auscultados os munícipes e as diversas entidades com presença no concelho e construídas propostas a incluir nas Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento para 2011, através das seguintes formas e meios:

2.1 - Na Internet e/ ou por correio: solicitação de resposta a um questionário onde o munícipe é convidado a pronunciar-se sobre o que considera prioritário, podendo propor também outras opções que considere de maior importância.

2.2 – Entre Maio e Outubro: realização de sessões, devidamente promovidas e divulgadas, para informação e consulta, distribuídas da seguinte maneira:

2.2.1 – Sessões públicas com organizações da sociedade civil, representativas da actividade económica, social, cultural e desportiva, que actuem em Bragança;

2.2.2 - Solicitação de pareceres, sobre as matérias em causa, a todas as Juntas e Assembleias de Freguesia;

2.2.3 – Sessões públicas com a população em todas as Juntas de Freguesia e localidades do concelho.

3 – Em Novembro: votação (presencial ou pela Internet) das propostas pelos munícipes, com o compromisso formal do executivo de integrar no Orçamento Municipal e nas GOP’s (Grandes Opções do Plano) para 2011 as propostas mais votadas.

Em forma de síntese prospectiva, deverá ser elaborado um relatório conclusivo de todo o processo de discussão, com divulgação na Internet e a entregar a esta Assembleia Municipal, às Assembleias de Freguesia e às Direcções dos Órgãos ou Instituições participantes; deverá também ser produzido um folheto explicativo do processo para profusa distribuição aos munícipes.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Teatro legislativo – Estudantes por Empréstimo

Mirandela-EsACT,
dia 1 de Março, pelas 21h30 na sala A1

Estudantes por Empréstimo é uma peça de teatro-fórum criada por um grupo de estudantes do ensino superior e conta uma história que é comum a milhares de jovens em Portugal. Esta peça vai percorrer as principais escolas do ensino superior no nosso país e vai desafiar os estudantes e quem quiser participar a mudar o rumo à história, a propor outras formas de agir na situação representada e a pensarem e sugerirem as medidas políticas que podem ajudar a resolver os problemas que a peça apresenta. É uma forma de discutirmos a nossa vida e o que a limita e de usar o teatro para democratizar a política. Estudantes por Empréstimo sustenta o primeiro projecto de Teatro Legislativo em Portugal, que culminará numa audição na Assembleia da República, no dia 3 de Maio de 2010, promovida pelo Bloco de Esquerda, e onde algumas das sugestões do público serão transformadas em iniciativas legislativas.

Blog Estudantes por Empréstimo

Tragédia na Madeira: Um desastre já anunciado há dois anos

Reportagem do programa Biosfera da RTP 2, de Abril de 2008, em que se prevê com um assustador rigor tudo o que aconteceu na Madeira

"O que fará um governo da esquerda socialista?

Fernando Rosas lança o desafio e o convite à participação no colóquio deste fim de semana na Escola Secundária Camões, em Lisboa, organizado pela Cultra. Ver programa.

Tempo de Antena - Fevereiro 2010

Teatro Legislativo

Estudantes por empréstimo é o mote para o projecto de teatro legislativo que o grupo de trabalho do Teatro do Oprimido tem realizado por todo o país. José Soeiro, coordenador do projecto falou ao esquerda.net sobre os objectivos deste trabalho

Comissão esconde estudo de barragens

A Comissão Europeia desautorizou o governo português em matéria do Plano Nacional de Barragens. Marisa Matias quer saber porquê.

A eurodeputada Marisa Matias dirigiu-se à Comissão Europeia pretendendo conhecer as razões pelas quais este organismo desautorizou a ministra portuguesa do Ambiente em decisão assumida em relação à divulgação de um estudo técnico sobre o Plano Nacional de Barragens. A iniciativa da eleita pelo Bloco de Esquerda integrada no grupo da esquerda unitária (GUE/NGL) do Parlamento Europeu baseia-se numa carta da Comissão Europeia com data de 14 de Janeiro último na qual o organismo presidido por Durão Barroso se opõe a que seja divulgado pelas autoridades portuguesas um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens denominado "Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential".

A iniciativa da Comissão está relacionada com o facto de a ministra portuguesa do Ambiente ter autorizado, em 13 de Dezembro de 2009, o acesso ao documento em causa.

Marisa Matias pretende que o documento lhe seja disponibilizado "o mais rapidamente possível" e deseja igualmente conhecer as razões pelas quais a Comissão se opõe à divulgação de um estudo "que garantia o cumprimento do direito da população a ser devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens".

Petição Linha Férrea Pocinho - Barca D'Alva

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1139

Só uma barragem avança este ano

Primeira a iniciar obras será Foz Tua, adjudicada à EDP. As outras sete do Plano Nacional só a partir de 2011

Só uma das oito albufeiras previstas no Plano Nacional de Barragens deverá começar a ser construída ainda este ano, segundo o DN apurou junto do Instituto da Água (Inag), apesar de as restantes sete já se encontrarem adjudicadas. Trata-se da barragem de Foz Tua, adjudicada à EDP, cujo prazo de conclusão está previsto para 2013.

"A barragem de Foz Tua é a única que terá condições para começar com as obras ainda este ano", garantiu ao DN o presidente do INAG, Orlando Borges. Ainda segundo aquele responsável, o estudo de impacte ambiental já foi apreciado e acaba de ser emitida a respectiva declaração de impacte ambiental (DIA), imprescindível ao início da construção, que envolverá um investimento, a suportar pela EDP, de 339 milhões de euros.

Apesar de só aquela infra-estrutura avançar este ano, as restantes sete que constam do plano, que vai de 2010 a 2018, já estão todas adjudicadas e em fase de análise dos respectivos estudos de impacte ambiental há vários meses.

Qualquer eventual atraso poderá vir a adiar a recuperação da economia, por um lado, e, por outro, a reanimação do emprego, uma vez que as estimativas apontam para a criação de cerca de 20 mil postos de trabalho até 2018 envolvidos na concepção e construção destas infra-estruturas.

Em declarações ao DN, Orlando Borges nega que haja alterações em relação ao plano inicial, e que, ao contrário da recalendarização prevista para outras obras públicas - em consequência da situação orçamental -, o mesmo não necessita de acontecer com as barragens, pois "estes são investimentos privados que não custam um euro ao Estado".

Em todo o caso, as dúvidas e críticas levantadas recentemente num relatório encomendado pela Comissão Europeia (ver texto em baixo) ao plano português obrigam o INAG a dar uma atenção acrescida às questões relacionadas com os estudos ambientais, o que pode, eventualmente, contribuir para atrasar a emissão das necessárias declarações de impacte ambiental.

À barragem de Foz Tua deverá seguir-se, segundo aquele responsável, a barragem de Fridão, situada na zona de Amarante, e que também está adjudicada à EDP, para estar concluída em 2016. No total das novas oito barragens, a eléctrica nacional tem a seu cargo três, tendo a Iberdrola ganho outras quatro concessões e a Endesa uma.

A EDP está, no entanto, envolvida noutros projectos de manutenção ou reforço de potência, o que fará que até 2008 tenha 11 frentes de obra.

A terceira concessão a receber a declaração de impacte ambiental deverá ser a barragem do Alto Tâmega, adjudicada à Iberdrola e com prazo de conclusão previsto para 2018.

O Plano Nacional de Barragens insere--se na estratégia do Governo, inscrita no Orçamento do Estado de 2010, de reduzir a dependência energética do exterior. O objectivo é aumentar a capacidade nacional de produção energética dos cinco mil MW em 2010 para os sete mil MW em 2020.

No total, o plano envolve investimentos que oscilam entre os 2,6 mil milhões e os 3 mil milhões de euros.

in Dn

Porque falhou Copenhaga?

Pedro Soares intervém sobre diminuição de verbas do PIDDAC

Noticia da Brigantia

A transferência de museus para a alçada das câmaras municipais pode ser benéfica.

A opinião é de Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda e que integra a comissão parlamentar de cultura.

A bloquista esteve em Bragança no âmbito de um périplo que está a fazer pelo país.


Considera que a proximidade entre museus e autarquias pode ser favorável, mas alerta que é necessário que o Estado garante o envelope financeiro.

“Cada caso é um caso” salvaguarda, pois “alguns não fazem sentido que passem para as autarquias, mas outros têm colecções de âmbito local e a proximidade com a autarquia pode ser uma opção correcta”. Mas acrescenta que só é uma opção correcta “se o Estado não se desresponsabilizar completamente da sustentabilidade do equipamento”.


A deputada acrescenta que “a rede portuguesa de museus prevê linhas de financiamento mas não tem sido implementada como era suposto” o que para Catarina Martins como constituir “um perigo”, mas “a passagem para as autarquias pode ser o modelo mais lógico de desenvolvimento, tem é de haver garantias de como é que essa transição é feita”.


Catarina Martins acrescenta que sem esse dinheiro, as autarquias não têm capacidade para assegurar a gestão desses espaços culturais.

“Em sítios onde vive menos gente e onde as autarquias têm menos receitas é complicado assegurar as despesas base destes equipamento que existem sempre, portanto exige-se uma solidariedade nacional para que haja equipamentos culturais em todo o país a servir o interesse público”.

O Bloco de Esquerda está a percorrer o país, organizando sessões para discutir a politica cultural.


“A ideia é levantar as questões de política cultural que se consideram mais prementes pois o panorama do país mudou com a construção de muitos equipamentos, mas há poucas ideias de programas” explica.

Depois deste périplo, o Bloco de Esquerda quer apresentar iniciativas legislativas na Assembleia da República, no âmbito da cultura.

in brigantia

Uma nova política cultural precisa-se!

Nos últimos 10 anos Portugal assistiu a alterações profundas na dinâmica cultural do país, que não foram, no entanto, acompanhadas do necessário investimento financeiro, nem de corpo legislativo que assegurasse o serviço público que se exige nesta área.

O Bloco de Esquerda assumiu como eixos prioritários na política cultural o acesso das populações à fruição de bens culturais e a meios de produção artística e cultural, a salvaguarda do património cultural material e imaterial, e os direitos laborais dos profissionais do sector cultural.

Estes eixos exigem a tomada de posições, e a elaboração de iniciativas legislativas, relativas a modelos de financiamento da cultura, cartas de missão de equipamentos culturais e estatuto e certificação profissionais.

Para que este percurso ambicioso se faça com conhecimento do terreno e com os contributos dos agentes culturais locais e nacionais, a deputada Catarina Martins, responsável pela área da Cultura na Assembleia da República, irá promover um conjunto de sessões públicas descentralizadas sobre política cultural, percorrendo os vários distritos do país, entre os meses de Janeiro a Março.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria, deste modo, de a/o convidar a estar presente, na sessão pública que tem lugar no dia 8 de Fevereiro, em Bragança, no Auditório Paulo Quintela, às 21h30.

Nesta sessão, e nas que se seguem, debateremos questões relacionadas com a criação de cartas de missão para os equipamentos culturais, incluindo definição de objectivos de programação, serviços pedagógicos, requisitos técnicos e humanos, contratos-programa de financiamento e concursos para direcção, assim como questões relativas ao equilíbrio entre regulamentação nacional e autonomia local, regulamentação de redes e financiamentos directos e indirectos à criação e difusão artística.
Foi ainda criado um fórum online sobre trabalho e qualificação no sector cultural, que está aberto aos contributos de todos os profissionais e interessados nesta área, e será dinamizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda .

Louçã explica posição do Bloco sobre a Lei das Finanças Regionais

Francisco Louçã explica quais foram as propostas que o Bloco apresentou à lei que saiu da Assembleia Regional da Madeira e porque votou a favor, depois de alterada, na AR.

Petição pela Linha do Tua

A Linha do Tua é uma linha de caminho-de-ferro de via estreita, que liga a estação da Foz do Tua, inserida na Região do Douro Vinhateiro – Património da Humanidade (UNESCO – 2001), onde passa a Linha do Douro, à cidade e capital de distrito, Bragança. É uma obra-prima da engenharia portuguesa com 120 anos de História, cujo arrojo permitiu a passagem dos comboios pelos rochedos intransponíveis do vale do Tua e pelas serras do Nordeste Trasmontano. Movimenta todos os anos dezenas de milhares de turistas que aqui vêm de propósito para visitar o vale e viajar no comboio, em união com o turismo no Douro – com a reabertura da Linha do Douro à Espanha serão ainda mais – e milhares de outros passageiros, sobretudo locais, que não dispõem de outro meio de transporte para além do comboio, para as suas deslocações diárias – escola, centro de saúde, feiras.
Não obstante todo o valor que a Linha e o Vale do Tua representam a nível nacional e internacional, o Governo pretende impor, contra o parecer de vários organismos idóneos e contra o bom senso que a todos os governantes é exigido, com ilegalidades e uma celeridade imprecedentes, a construção de uma barragem na foz do Tua, cujas cotas projectadas irão submergir parte da Linha do Tua, deixando-a sem ligação à Linha do Douro, vital à sua sustentabilidade e manutenção como eixo principal de comunicação da região.



A Barragem do Tua significará o seguinte para a região Trasmontana:

•Destruição do último caminho-de-ferro do distrito de Bragança, o pior de todos em níveis de transportes públicos e mobilidade dos seus habitantes;


•Destruição de olivais e de vinha da Região Demarcada do Douro, directamente por submersão, e indirectamente por uma área mais vasta com o aumento dos níveis de humidade, calor e gases com efeito de estufa;


•Destruição das Caldas de Carlão e de São Lourenço;


•Criação nula de postos de trabalho. Enquanto durar a construção da barragem, esta será maioritariamente suportada por mão-de-obra que não é local mas sim trazida de fora por subempreiteiros, à semelhança de outras obras deste tipo. Concluída a obra, os postos de trabalho desaparecerão da região, sendo a conservação e gestão da barragem feita por uma equipa de técnicos que não são da zona, e a barragem será controlada a partir da Barragem de Bagaúste;


•Serão construídas mais linhas de alta tensão, com todos os problemas de saúde a si associadas;


•Constituirá mais um ponto de fuga de riqueza da região, uma vez que as empresas que vão usufruir da construção e exploração da barragem não são sedeadas em nenhum dos concelhos atravessados pelo Rio e pela Linha do Tua.



Subscrevemos com esta petição a implementação das seguintes medidas:



1.Melhoria do serviço na Linha do Tua, com mais circulações e melhores ligações com a Linha do Douro, horários ajustados às necessidades da população local, material circulante com melhores condições (que incluam mais espaço para bagagens, mais lugares sentados, e WC, pois são viagens que podem ir até 2 horas), e velocidade comercial superior, tornando-a mais competitiva;
2.Classificação da Linha do Tua como Monument

o Nacional, dadas as suas características de engenharia portuguesa únicas, e de envolvente Humana e Natural no Vale do Tua;


3.Reabertura da Linha do Tua entre Carvalhais e Bragança;


4.Construção de uma ligação ferroviária entre Bragança e a Puebla de Sanábria, para permitir a ligação às redes convencional e de alta velocidade espanholas;


5.Regresso do material histórico ferroviário relevante à região, nomeadamente a torre de água de Bragança, lanternas e relógios das estações, e reabertura rápida e em condições condignas do Museu Ferroviário de Bragança;


6.Impedimento definitivo da construção de barragens, ou qualquer estrutura de dimensão similar, na área do vale do rio Tua e na área classificada Património da Humanidade, que implique a destruição de qualquer troço da linha do Tua.



Assine e divulgue: http://www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html