sábado, 22 de novembro de 2008

Bloco apresenta mais de 100 alterações ao OE'2009

OE'2009: Bloco defende combate ao desemprego e apoio à recuperação do poder de compra. Foto danlockton/FlickrNo dia em que termina o debate na especialidade do Orçamento de Estado para o próximo ano, o Bloco entregou mais de 100 propostas que obedecem a duas prioridades: combater o desemprego e recuperar o poder de compra dos trabalhadores.

Para esta última prioridade, o Bloco propôs o pagamento, no final do ano de 2009, de um complemento salarial aos trabalhadores da função pública, pelo valor total da diferença registada entre os ajustamentos salariais praticados em 2008 e 2009 e a inflação registada.

As garantias para os desempregados são outro dos destaques da proposta bloquista, tendo Francisco Louçã considerado "inaceitável" que o Banco de Portugal, liderado por "administradores com salários principescos e reformas douradas garantidas", tenha considerado "generoso" o subsídio de desemprego que se paga em Portugal.

Na proposta do Bloco, "o prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego é de 180 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego". Quanto ao prazo de garantia para atribuição do subsídio social de desemprego, "é de 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 8 meses imediatamente anterior à data do desemprego". O Bloco propõe ainda a criação do Programa de Contrato de Formação-Emprego.

No que respeita à fiscalidade, o Bloco prossegue o combate aos off-shores: "Os bancos e outras sociedades financeiras residentes em Portugal são proibidos de conceder crédito a empresas registadas em zonas fiscalmente privilegiadas cujos proprietários, ou ultimate beneficiary owners, sejam desconhecidos ou cuja identidade não seja informada", diz a proposta, que também quer tornar obrigatório "o registo dos movimentos de capital que circulem entre instituições financeiras de países da UE e entre estas e as de outros países e cujo montante cumulativo exceda 10000 euros, sendo tal registo comunicado ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças".

O Bloco quer ainda que as deduções ao IRC possam atingir 10% das despesas com investimentos em bens de activo material destinados a reduzir a poluição do ar, água e solos; o consumo de energia; e o impacto dos produtos na fase de uso. E que os PPR's feitos nas instituições privadas possam passar integralmente para as instituições públicas, sem despesas adicionais.

Outra área em destaque nas propostas do Bloco é a educação, com a proposta de dedução integral no IRS da despesa com manuais escolares até ao 9º ano e o abatimento dos encargos dos professores com materiais escolares, bem como o aumento do limite de dedução do IRS das despesas de educação e de formação profissional para os 800 euros e a extensão do passe social para os estudantes do Ensino Superior.

Outras medidas na área económica incluem a suspensão das privatizações, a criação de uma bolsa de habitação, o fim das isenções fiscais a aeronaves de recreio.

Na fiscalidade, o Bloco defende que é preciso combater a fraude com medidas claras e concretas. Para além do registo obrigatório das operações com off-shores e dos movimentos acima de 10 mil euros entre instituições financeiras, outra das propostas bloquistas diz que "as menos-valias decorrentes de operações de transmissão de partes sociais entre empresas que estabelecem entre si uma relação especial não são contabilizadas como custos para efeitos do apuramento do IRC".
Para o Bloco, a fuga ao fisco será mais penalizada se "a utilização por pessoa colectiva de um regime fiscal mais favorável der lugar à tributação das operações efectuadas pela taxa mínima de 25% e à respectiva dedução na fonte pelas instituições financeiras que processem a operação".

O levantamento do sigilo bancário para facilitar a detecção das fraudes é outra das propostas que o Bloco volta a apresentar, tal como o tem feito em sucessivos Orçamentos e que foi chumbada quer pelo governo PS quer pelo seu antecessor do PSD/CDS.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Acidente/Tua: Secretária Estado dos Transportes admite falha humana na detecção dos erros da linha‏

A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, admitiu hoje a existência de falhas humanas na detecção ou na correcção dos erros da linha ferroviária do Tua, tendo sido ordenadas averiguações internas na CP e na Refer.

Falando perante a comissão parlamentar de Obras Públicas depois de um pedido nesse sentido feito por vários partidos da oposição, Ana Paula Vitorino disse que “aparentemente houve falhas humanas”, na “detecção ou na correcção" de falhas da linha do Tua, onde houve um acidente de grandes dimensões em Agosto, causando um morto.

Segundo a secretária de Estado, estão a decorrer averiguações internas na CP e na Refer para apurar responsabilidades que "podem dar em processos disciplinares" para os técnicos responsáveis por essas falhas.

Ana Paula Vitorino esteve hoje no Parlamento, em substituição do ministro da tutela, que está ausente do país, e foi questionada sobre o problema da Linha do Tua, uma via onde ocorreram três acidentes no espaço de ano e meio.

As causas do acidente de Agosto, o futuro da linha do Tua, quais os investimentos previstos para aquela ferrovia e a futura barragem eram algumas das questões que os deputados pretendiam ver esclarecidas.

Já no final da reunião, que se prolongou por quatro horas, a secretária de Estado disse que aquelas averiguações internas foram determinadas pelo ministro no final de Outubro e que o prazo é de um mês, pelo que "na próxima semana, ou na outra, já deverá haver conclusões".

Ana Paula Vitorino disse ainda que a linha do Tua se vai manter encerrada até Março de 2009, porque o plano de intervenção na linha do Tua foi entregue quinta-feira no Ministério pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e as obras só estarão concluídas nessa ocasião.

A secretária de Estado escusou-se a quantificar o montante do investimento do plano, alegando que só é possível saber o total "quando as obras estiverem terminadas".

Entre as alterações a realizar na linha do Tua contam-se a substituição da automotora, trabalhos de consolidação do carril, intervenções no material circulante, um levantamento geotérmico do local e a colocação de um sistema de monitorização e detecção da queda de objectos na linha.

Dos 54 quilómetros que compõem a linha do Tua, catorze - do quilómetro 40 ao 54 - já foram totalmente intervencionados, acrescentou.

Perante várias acusações à tutela de "incúria, incoerência e discrepância" face aos acidentes na linha do Tua, que tiveram como principal protagonista o deputado social-democrata Fernando Santos Pereira, Ana Paula Vitorino remeteu responsabilidades para o último governo de coligação PSD-CDS/PP, acusando-o de ter investido apenas 50 mil euros naquela linha.

Em 2005, o actual Governo investiu naquela linha 423 mil euros, seguindo-se depois investimentos de quase cinco milhões, disse a governante.

Por outro lado, as inspecções realizadas em 2000 naquela linha apontavam para a necessidade de 79 intervenções, das quais apenas foram realizadas 12 até ao acidente de 2007, embora tenha aumentado a periodicidade de vigilância e fiscalização, salientou.

No entanto, Ana Paula Vitorino admitiu que em 2006 o Governo já tinha determinado um investimento "profundo" na linha do Tua que só agora está a ser realizado.

Esta admissão motivou acusações por parte dos deputados da oposição que contestaram o facto de se ter demorado dois anos para investir numa linha onde já tinham sido detectados problemas.

No final da audiência da secretária de Estado na Comissão de Obras Públicas, todos os partidos da oposição referiram não ter ficado esclarecidos sobre as causas do acidente na linha do Tua e o futuro da linha. Apenas os deputados do PS se mostraram esclarecidos.



CP.

Lusa/fim

UTAD e Dourogás vão construir a primeira central de biometano do país

A empresa Dourogás e a universidade de Vila Real vão dar início à construção da primeira central de biometano no país, um substituto do gás natural em todas as suas aplicações, anunciou fonte da academia transmontana.

O coordenador da Licenciatura em Engenharia de Energias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Nuno Afonso Moreira, disse hoje que foi aprovada uma candidatura no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), no valor de 750 mil euros, que tem como "prioridade a criação das condições para a construção de centrais de produção de biometano em Portugal".

O biometano é o resultado da limpeza e purificação do biogás, produzido em estações de tratamento de águas residuais, aterros sanitários ou resíduos pecuários, podendo substituir o gás natural tradicional em todas as suas aplicações.

Nuno Moreira referiu que o projecto vai decorrer durante os próximos três anos, período durante o qual se pretende construir a primeira central de biometano do país.

Mas as previsões, segundo o investigador, apontam para a construção de 10 centrais, espalhadas por todo o país, cada uma dela com capacidade de produção de 60 Gigawatts (GW) por hora.

"O que representará um total de 600 GW/hora que corresponde a um por cento do gás natural que é consumido no país", salientou.

Na Alemanha já existem actualmente cerca de 200 centrais de biometano.

Doze investigadores principais da UTAD de áreas como as engenharias das Energias, Agrícola, Florestal, Zootécnica ou Biologia, vão trabalhar no projecto apoiados por técnicos e alunos.

Segundo Nuno Moreira, neste momento, estão 15 alunos de mestrado a trabalhar nesta área.

"O projecto, do ponto de vista científico, permite-nos explorar novas formas e técnicas de utilizar recursos para produzir energia limpa", sublinhou.

A Estação de Tratamento de Águas e Resíduos (ETAR) de Vila Real já está a produzir metade da energia eléctrica que consome através do aproveitamento de biogás proveniente da própria estação.

No entanto, segundo o coordenador, a solução daquela ETAR é tradicional, podendo ser alterada para uma melhor, uma vez que a eficiência do processo ronda os 50 por cento enquanto que, com o processo de biometano, poderá chegar aos 90 por cento.

in Lusa

Luta nas Secundárias! Junta -te a nós!

Lê aqui o folheto que está a ser distribuído nas escolas

Os jovens do Bloco estão em campanha nas escolas secundárias de norte a sul do país. Apelamos ao combate ao autoritarismo da ministra da Educação, e contra o novo regime de faltas. Defendemos a disciplina de educação sexual e um máximo de 22 alunos por turma. Lê aqui o folheto e

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caso queiras distribui-lo na tua escola.

Prémios Precariedade 2008

O movimento Precários Inflexíveis lançou esta semana os Prémios Precariedade 2008. “Há por aí muita gente a merecer condecoração imediata. Para colmatar essa falta de chá, vamos todos reconhecer o mérito de alguns dos maiores responsáveis pela precariedade em Portugal, através de uma votação aberta na Internet.” Vê os vídeos e VOTA em www.premiosprecariedade.net

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segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Nós não esquecemos!


segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Relatório Linha do Tua: Bloco chama EMEF à Comissão de Obras Públicas

Formação sobre energia e poder local para autarcas e activistas do BlocoA imprensa divulgou um Relatório da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), com diversas imagens da Linha do Tua, elaborado em Setembro de 2008. Este Relatório não consta dos documentos disponibilizados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a propósito do inquérito realizado ao último acidente na Linha do Tua. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende, que para além de outras entidades, como a REFER, IMTT e Metro de Mirandela, ser indispensável que a EMEF seja ouvida em sede de Comissão Parlamentar. Por isso, requer a presença de responsáveis da EMEF e do autor do referido Relatório para a realização de uma audição na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República. Leia aqui o requerimento da deputada Helena Pinto.

Defensores da linha do Tua "estarrecidos" com relatório do acidente

Movimento em defesa da linha do Tua quer compromisso do governo para manter a linhaO Movimento Cívico pela Linha do Tua emitiu um comunicado em reacção à divulgação do relatório sobre o acidente de 22 de Agosto. Os defensores da linha dizem-se "estarrecidos" com a "lacuna de regulamentação específica sobre as Vias Estreitas em Portugal".

"Maior se torna a nossa estupefacção face às dúvidas que se levantam às Linhas do Corgo e do Tâmega, sendo justo perguntar se os vários organismos ferroviários só agora descobriram que as LRV2000 [as composições do metro ligeiro] circulam no Corgo desde 1995 (ano da inauguração do Metro de Mirandela) e no Tâmega desde 2002", afirma o comunicado do MCLT.

O movimento salienta as palavras do ministro Mário Lino no sentido de não pôr em causa a continuidad da linha. Mas lembra também as palavras da secretária de Estado Ana Paula Vitorino, quando disse que "a única razão porque se virá a encerrar, total ou parcialmente, a linha do Tua, é, única e exclusivamente, por causa da construção da barragem", que se trata, na opinião do MCLT, de uma "obra defendida por uma minoria de interessados ou mal esclarecidos".

A sucessão de estudos sobre aquela linha e a falta de manutenção da mesma é fonte de preocupações para o movimento. "A linha já foi alvo de estudos no ano 2000, e teve onze meses de estudos após o acidente de 12 de Fevereiro de 2007. Não queremos que se transforme a Linha do Tua numa nova Entre-os-Rios, onde se estudam e identificam as potenciais causas de problemas e respectivas soluções, para depois não as corrigir/implementar".

As várias entidades responsáveis pela manutenção da linha não escapam às críticas do movimento. "Da proprietária da linha, a REFER, continuamos a esperar investimento e melhoramentos sérios, apagando futuramente da memória uma Linha do Tua com erros estruturais “grosseiros”". E sobre a CP, dizem que o seu silêncio "é incómodo, visto ter retirado em 2001 material mais pesado e com mais capacidade da carga que ou foi posteriormente vendido ou simplesmente abandonado".

O ministro Mário Lino deverá deslocar-se nas próximas semanas ao parlamento para dar explicações aos deputados da Comissão de Obras Públicas sobre o relatório do acidente e as intenções do governo para o futuro daquela linha ferroviária.

Comissão aprova requerimento para ouvir Mário Lino sobre acidente na linha do Tua

Mário Lino virá ao parlamento dar explicações sobre o futuro da linha do TuaA Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprovou o requerimento do Bloco para chamar o ministro Mário Lino, com o objectivo de dar informação acerca das conclusões dos inquéritos aos acidentes ferroviários na linha do Tua, o último dos quais foi em Agosto passado. O ministro das Obras Públicas deverá explicar aos deputados o que pretende fazer quanto ao futuro da linha do Tua e esclarecer as dúvidas que autarcas e populações têm levantado sobre a sucessão de acidentes naquela linha.

Louçã e o BPN: Governo paga as dívidas das empresas mas não paga aos trabalhadores

Imagem do outdoor que o Bloco vai afixar nos próximos dias
Francisco Louçã criticou neste domingo as condições anunciadas pelo governo para adquirir o Banco Português de Negócios, arruinado na sequência de operações especulativas e ilegais que se prolongaram por vários anos, exigindo que sejam os seus accionistas a assumir a responsabilidade pelas dívidas. O líder do Bloco de Esquerda acusa ainda o governo de não ter um programa coerente de combate à crise, apresentando sucessivas medidas, atabalhoadas e sem a devida inscrição no Orçamento de Estado.

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