Pare, Escute e Olhe

Inconformação 2010

Entre 21 e 23 de Maio o Bloco de Esquerda realiza o Inconformação 2010.
O programa inclui palestras sobre diversos temas, debates e festas.
Veja o programa aqui / As inscrições podem ser feitas por e-mail: inconformacao@gmail.com

AM de Bragança aprova Orçamento Participativo

Na Assembleia Municipal do passado dia 26/2, o Bloco de Esquerda apresentou na assembleia uma recomendação/Moção, através do seu deputado Municipal Luis Vale, com vista a implementação do orçamento participativo no concelho.

A Moção recolheu 37 votos favoráveis, 44 abstenções e 1 voto contra.

A Moção:

1. O artigo 2º da Constituição da República Portuguesa aponta, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional;

2. É necessário consolidar dinâmicas de desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política;

3. A participação na gestão pública pode trazer contributos para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e articulação territorial, uma maior capacidade de fiscalização, uma maior visibilidade e proximidade do acto governativo, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a “causa” pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento público às suas necessidades;

4. No sentido de diminuir as possibilidades de erros ou omissões, aumentar o grau de compromisso entre eleitos e a população, permitir um processo regular de informação e prestação de contas directamente às pessoas e melhorar a informação de que os serviços municipais dispõem sobre cada localidade;

5. Porque ainda é tempo, porque ainda há tempo;

Mediante o exposto, a Assembleia Municipal de Bragança, reunida no dia 26 de Fevereiro de 2010, recomenda à Câmara Municipal de Bragança no sentido de iniciar em 2010 a prática de elaboração do Orçamento Participativo. Ainda que meramente indicativa, é sugerida uma metodologia e uma calendarização.

1- Elaborar, até final de Abril de 2010, uma proposta definidora de uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de Orçamento Participativo Deliberativo (e não meramente consultivo) no concelho de Bragança, a ter efeito na preparação e elaboração do plano e Orçamento para 2011.

2- Iniciar um processo de participação cidadã, no qual sejam auscultados os munícipes e as diversas entidades com presença no concelho e construídas propostas a incluir nas Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento para 2011, através das seguintes formas e meios:

2.1 - Na Internet e/ ou por correio: solicitação de resposta a um questionário onde o munícipe é convidado a pronunciar-se sobre o que considera prioritário, podendo propor também outras opções que considere de maior importância.

2.2 – Entre Maio e Outubro: realização de sessões, devidamente promovidas e divulgadas, para informação e consulta, distribuídas da seguinte maneira:

2.2.1 – Sessões públicas com organizações da sociedade civil, representativas da actividade económica, social, cultural e desportiva, que actuem em Bragança;

2.2.2 - Solicitação de pareceres, sobre as matérias em causa, a todas as Juntas e Assembleias de Freguesia;

2.2.3 – Sessões públicas com a população em todas as Juntas de Freguesia e localidades do concelho.

3 – Em Novembro: votação (presencial ou pela Internet) das propostas pelos munícipes, com o compromisso formal do executivo de integrar no Orçamento Municipal e nas GOP’s (Grandes Opções do Plano) para 2011 as propostas mais votadas.

Em forma de síntese prospectiva, deverá ser elaborado um relatório conclusivo de todo o processo de discussão, com divulgação na Internet e a entregar a esta Assembleia Municipal, às Assembleias de Freguesia e às Direcções dos Órgãos ou Instituições participantes; deverá também ser produzido um folheto explicativo do processo para profusa distribuição aos munícipes.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Teatro legislativo – Estudantes por Empréstimo

Mirandela-EsACT,
dia 1 de Março, pelas 21h30 na sala A1

Estudantes por Empréstimo é uma peça de teatro-fórum criada por um grupo de estudantes do ensino superior e conta uma história que é comum a milhares de jovens em Portugal. Esta peça vai percorrer as principais escolas do ensino superior no nosso país e vai desafiar os estudantes e quem quiser participar a mudar o rumo à história, a propor outras formas de agir na situação representada e a pensarem e sugerirem as medidas políticas que podem ajudar a resolver os problemas que a peça apresenta. É uma forma de discutirmos a nossa vida e o que a limita e de usar o teatro para democratizar a política. Estudantes por Empréstimo sustenta o primeiro projecto de Teatro Legislativo em Portugal, que culminará numa audição na Assembleia da República, no dia 3 de Maio de 2010, promovida pelo Bloco de Esquerda, e onde algumas das sugestões do público serão transformadas em iniciativas legislativas.

Blog Estudantes por Empréstimo

Tragédia na Madeira: Um desastre já anunciado há dois anos

Reportagem do programa Biosfera da RTP 2, de Abril de 2008, em que se prevê com um assustador rigor tudo o que aconteceu na Madeira

"O que fará um governo da esquerda socialista?

Fernando Rosas lança o desafio e o convite à participação no colóquio deste fim de semana na Escola Secundária Camões, em Lisboa, organizado pela Cultra. Ver programa.

Tempo de Antena - Fevereiro 2010

Teatro Legislativo

Estudantes por empréstimo é o mote para o projecto de teatro legislativo que o grupo de trabalho do Teatro do Oprimido tem realizado por todo o país. José Soeiro, coordenador do projecto falou ao esquerda.net sobre os objectivos deste trabalho

Comissão esconde estudo de barragens

A Comissão Europeia desautorizou o governo português em matéria do Plano Nacional de Barragens. Marisa Matias quer saber porquê.

A eurodeputada Marisa Matias dirigiu-se à Comissão Europeia pretendendo conhecer as razões pelas quais este organismo desautorizou a ministra portuguesa do Ambiente em decisão assumida em relação à divulgação de um estudo técnico sobre o Plano Nacional de Barragens. A iniciativa da eleita pelo Bloco de Esquerda integrada no grupo da esquerda unitária (GUE/NGL) do Parlamento Europeu baseia-se numa carta da Comissão Europeia com data de 14 de Janeiro último na qual o organismo presidido por Durão Barroso se opõe a que seja divulgado pelas autoridades portuguesas um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens denominado "Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential".

A iniciativa da Comissão está relacionada com o facto de a ministra portuguesa do Ambiente ter autorizado, em 13 de Dezembro de 2009, o acesso ao documento em causa.

Marisa Matias pretende que o documento lhe seja disponibilizado "o mais rapidamente possível" e deseja igualmente conhecer as razões pelas quais a Comissão se opõe à divulgação de um estudo "que garantia o cumprimento do direito da população a ser devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens".

Petição Linha Férrea Pocinho - Barca D'Alva

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1139