8 Março: Esquerda Europeia faz campanha pela legalização do aborto

O Partido da Esquerda Europeia aproveita a data do 8 de Março para lembrar mais uma vez que em alguns países da Europa as mulheres continuam a ser perseguidas por interromperem uma gravidez não desejada. Polónia, Irlanda, Chipre, Malta e Andorra estão na lista da vergonha europeia nesta matéria. Veja aqui o postal editado pelo PEE.

Violência contra as mulheres: NEM MAIS UMA

O Dia Internacional da Mulher é assinalado em Portugal com duas marchas, em Lisboa e Coimbra, a realizar na tarde de 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A acção integra-se numa campanha mundial e pretende reafirmar a solidariedade com as mulheres de todo o mundo que continuam a sofrer todo o tipo de violência – assédio sexual, violência doméstica, violação, tráfico, mutilação genital feminina, etc. – e vêem os seus direitos fundamentais atropelados.
Em comunicado distribuído à imprensa, explica-se que a campanha procura "denunciar a ineficácia do sistema jurídico, a insuficiência de recursos e a consequente desprotecção daquelas que fogem das suas próprias casas, como única forma de escapar à violência dos seus parceiros" e exige que "personalidades com visibilidade e responsabilidade política tenham intervenções no sentido de reforçar os direitos das mulheres e de sensibilizar a sociedade portuguesa para a violência contra as mulheres em geral e contra a violência doméstica em particular". Com esta acção, pretende-se também contribuir para que "as mulheres vítimas de violência doméstica deixem de ser refugiadas no seu próprio país"., uma vez que "sair de casa, abandonar emprego e escola, abandonar as suas comunidades e cortar os laços afectivos não pode ser a única forma de proteger as vítimas do agressor". O movimento apela ainda a todas as mulheres para que usem, sempre que uma mulher for assassinada pelo seu (ex-) parceiro, a braçadeira concebida pela Marcha Mundial de Mulheres durante um dia, em sinal de denúncia pública.No dia 8 de Março, pelas 16 horas, realiza-se na Igreja dos Anjos, em Lisboa, um evento sobre "A prostituição e o direito à maternidade". Ao longo do dia, decorrem na margem sul do Tejo um conjunto de eventos sobre "A Resistência Feminina em meio operário", com visita a alguns lugares simbólicos das lutas dessas mulheres e um debate a realizar na Sociedade De instrução e recreio barreirense “Os penicheiros”, a partir das 15.30.
Em Portugal, Mmais de um quarto das mulheres portuguesas são inteiramente dependentes do rendimento dos seus companheiros, de acordo com um estudo da Universidade de Coimbra (UC) que avaliou a dependência da população feminina. O mesmo estudo salienta que, embora tenha vencimentos mais baixos, a população feminina é mais qualificada: no último trimestre de 2007, mais de 430 mil mulheres com formação superior estavam integradas no mercado de trabalho, para apenas 311 mil homens. Nos 308 municípios portugueses apenas 20 mulheres ocupam a presidência de Câmara.

Educação/Marcha: 100 mil professores, segundo sindicatos, exigiram demissão da ministra

Os cerca de 100 mil professores que, segundo os sindicatos, participaram hoje na "Marcha da Indignação" exigiram a demissão da ministra da Educação, a renegociação do Estatuto da Carreira Docente e a suspensão do processo de avaliação de desempenho.
A agência Lusa não conseguiu confirmar junto da polícia este número avançado pelos sindicatos. O último dado validado pela PSP, pelo superintendente Guedes da Silva, apontava para uma adesão superior a 85 mil pessoas.
A confirmar-se o número da organização, participaram na marcha 70 por cento dos docentes, o que representa mais de dois terços da classe profissional.
Numa resolução aprovada por aclamação e unanimidade no plenário de professores na Praça do Comércio, em Lisboa, os docentes afirmam que "se esgotaram todas as vias do diálogo e negociação possíveis".
"Os professores e educadores portugueses reafirmam a sua profunda indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da Educação, equipa que deixou de reunir condições para se manter em funções", refere a resolução.
Para garantir "a serenidade indispensável para que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do que as já existentes" os docentes exigem ao Ministério da Educação a suspensão do processo de avaliação de desempenho até final do ano lectivo e a não aplicação ás escolas "de qualquer procedimento que decorra do Regime de Gestão Escolar", recentemente aprovado em Conselho de Ministros.
Por outro lado, os professores exigem a renegociação do ECD, nomeadamente no que toca ao regime de avaliação e a divisão da carreira em duas categorias, professor e professor titular.
Os docentes querem ainda negociar as normas sobre a organização do próximo ano lectivo, exigindo h
orários de trabalho "pedagogicamente adequados e compatíveis com as funções docentes".
Querem ainda ver garantido que nenhum professor será remetido para a mobilidade especial, independentemente da sua situação profissional, incluindo casos de doença que inviabilizem a actividade lectiva.
"Estas propostas são a posição dos professores e não apenas dos sindicalistas. Está aqui uma maioria qualificada de dois terços de docentes, por isso...", comentou Mário Nogueira.
Depois de aprovada esta resolução, os milhares de docentes presentes na Praça do Comércio cantaram em uníssono "está na hora, está na hora de a ministra ir embora".

Dirigente anti-racista condenado a pena inédita

O Tribunal de Setúbal condenou José Falcão, dirigente do SOS Racismo, a 20 meses de prisão - com pena suspensa - e mais 4 mil euros de multa, pelo crime de "difamação agravada" de um colectivo de juízes. Em 2004, José Falcão acusou um colectivo de juízes de Setúbal de adoptar "uma justiça para ricos e brancos e outra para pobres e pretos". Em causa estava a absolvição total do polícia que em 2002 assassinou à queima-roupa Toni, um jovem do bairro da Bela Vista, em Setúbal.
José Falcão mostrou-se indignado com a sentença emanada ontem pelo Tribunal de Setúbal e referiu ao Esquerda.net que vai recorrer dela. "Um polícia assassina brutalmente um cidadão e é absolvido até, imagine-se, da acusação de homicídio por negligência. Um cidadão protesta e acusa os juízes de parcialidade e é condenado por difamação a 20 meses de prisão. Obviamente que vou recorrer da sentença". Os factos remontam a 2002, quando Toni (Manuel António Tavares Pereira), um jovem do bairro da Bela Vista, foi assassinado por um polícia. "Não há qualquer justificação para o sucedido, até porque o agente não actuou em legítima defesa. Há relatos de pessoas que dizem que viram o Tony de braços no ar, sem nada nas mãos. Portanto, não é verdade que tivesse uma garrafa partida para atacar. Mesmo que tivesse, justificava-se o primeiro tiro. Nunca o segundo, à queima-roupa, que o matou", explicou logo após os factos Carla Marjejeanne, do Centro Cultural Africano da Bela Vista, em declarações ao Jornal de Notícias. E o próprio comandante distrital da PSP de Setúbal, quando tentava explicar a pouca perigosidade da arma utilizada pelo agente, afirmou: "A prova de que a arma não é mortífera é que o indivíduo foi baleado uma vez e não morreu. Só ao segundo tiro é que faleceu".
O Ministério Público acusou o polícia de homicídio por negligência, mas, ainda segundo o JN, o agente acreditava "que será difícil provar o que quer que seja em Tribunal". E assim foi. O Tribunal de Setúbal absolveu o agente em causa, argumentando que Toni não acatou ordens, foi agressivo, e que o polícia agiu em legítima defesa. O juíz Sérgio Almeida sublinhou ainda o facto de o agente ter afirmado em tribunal que não sabia que as espingardas shot-gun podiam ser fatais quando disparadas à queima roupa, por não lhe ter sido ministrada formação específica sobre a arma.Na sequência da sentença, José Falcão, num artigo publicado no jornal A Capital a 28 de Março de 2004, denunciou a "impunidade das forças policiais e o racismo e xenofobia dos tribunais", acrescentando que para o colectivo de Juízes que julgou o caso do assassinato de Toni, "um preto é um preto, não é um ser humano", sendo portanto "cúmplices de todo este derramamento de sangue". E acrescentou: "Há uma justiça para brancos e outra para os outros! Como tem havido uma justiça para os ricos e outra para os pobres! O Toni estava incluído na categoria dos pretos pobres. Azar o dele!". Também Leonel Moura, na mesma página deste jornal, acusou o colectivo de juízes de estabelecer "como lei universal o direito dos polícias a matar sempre que considerem ou imaginem que são alvo de ameaça" sublinhando que "uma tal sentença representa um estímulo à prepotência e irresponsabilidade policial'".José Falcão foi acusado de difamação agravada e condenado ontem a 20 meses de prisão com pena suspensa e a mais 4 mil euros de multa. "A prova de que os tribunais, quando tratam de casos que envolvem a polícia, são claramente tendenciosos, é que eu fui agredido brutalmente na esquadra do Bairro Alto juntamente com três africanos, o processo em tribunal demorou 10 anos e meio, e no final os polícias foram condenados a apenas mil euros de multa." referiu José Falcão ao Esquerda.net

Entrevista de Francisco Louçã ao DN e TSF

Disse um dia que as pessoas não se devem eternizar na liderança. Esta frase aplicada a si e ao Bloco de Esquerda [BE] o que significa? Que está a cumprir o seu último mandato?

Bom, eu fui eleito há menos de um ano. Portanto, cumprirei este mandato. É muito cedo para tomar qualquer decisão sobre o que será um próximo mandato. Vai fazer dez anos à frente do Bloco de Esquerda.

Vai estar à frente do partido nas eleições de 2009?

Eu serei candidato em 2009.

É mais ou menos o líder desde que o partido nasceu...

Tenho tido um papel e tenho muito gosto nisso. Quero deixar claro que gosto muito da luta política parlamentar, e popular, gosto muito de fazer campanha junto das pessoas, de procurar encontrar raízes de radicalidade e de transformação política. Acho que o socialismo é isso mesmo, e é isso que o BE é, como esquerda socialista; e tenho a sensação de que o meu compromisso deriva de uma enorme dívida que eu tenho para com a luta contra as desigualdades. É claro que não terei sempre as mesmas responsabilidades dentro do BE e portanto, um dia, haverá uma modificação. Mas, enfim, essa decisão tomá-la-ei quando achar que a devo tomar e será sempre uma decisão do BE no seu conjunto.

E terá a ver com os resultados que o BE conseguir nas eleições de 2009?

Os resultados, quer sejam vitórias quer derrotas, são sempre muito importantes para se aprender politicamente. E eu assumo responsabilidades pelos resultados que tenho partilhado. A evolução política e o meu papel estão sempre presos aos resultados e ao que fazemos, com certeza que sim. Agora esses resultados vão ser a prova de que é preciso uma esquerda de alternativa e de confiança em Portugal.

O líder do PCP já disse várias vezes que o BE é um partido sem identidade, sem ideologia. Qual é a identidade e a ideologia do BE?

Compreendo que quem está noutros partidos que não o BE se sinta muito incomodado. Esta espécie de monopólio de dois partidos de um lado e dois partidos do outro foi destroçado pela existência do BE. Mas foi destroçado porque o BE conseguiu representar a vontade de centenas de milhares de homens e mulheres, porque tem identidade. As pessoas sabem bem que o BE é uma força da esquerda, é uma força socialista e é uma força que contraria as políticas liberais e, portanto, que é uma alternativa. Nós queremos constituir o BE como uma força de protesto, de resistência e de acção, mas uma força que é capaz de projectar uma nova política para os movimentos populares, que têm estado partidarizados.

Se o BE estivesse no Governo, poderíamos ver Francisco Louçã a dizer uma coisa, Ana Drago a dizer outra, Miguel Portas a defender outra...

No BE somos livres de formular a nossa opinião. E desgraçado do partido que no século XXI entenda que a formação de um partido ou a sua consistência é dada por uma espécie de disciplina unicitária. A liberdade de opinião é o que permite formular uma opinião consistente, actuante e incisiva. A nossa liberdade e o nosso pluralismo dão-nos mais força. Os partidos que são totalmente hegemonizados por uma ideia que exclui qualquer dissidência, qualquer crítica, qualquer liberdade de opinião, são partidos fracos e estão condenados a enfraquecer cada vez mais.

Em termos de geografia política, onde está o BE?A meio caminho entre o PS e o PCP? À esquerda do PCP?

Com certeza que estamos à esquerda do Partido Comunista! E já nem comparo com o Partido Socialista, porque, repare, o PCP é um partido que nas suas grandes visões doutrinárias pode aceitar uma exploração capitalista desenfreada na China pelo pretexto de que há um partido único, que é o Partido Comunista Chinês. Nós somos intransigentes na luta contra a exploração e não podemos aceitar que haja uma sociedade socialista em que há proibição do direito de greve. Ou proibição da liberdade de imprensa. Ou proibição da liberdade de manifestação pública.

Porque é que o BE não tem uma posição mais forte no mundo sindical e essa posição é detida, como sabe, pelo PCP?

O PCP tem uma grande história que nós respeitamos por inteiro. Com se sabe, o meu avô foi um dos fundadores do PCP, em 1921. Nós entendemos que é preciso constituir uma esquerda transformadora e emancipatória, que por isso tem de aprender todas as lições do colapso da União Soviética e colocar-se à esquerda porque pretende destruir todas as visões que fechavam a sociedade e que rejeitavam a força que a luta emancipatória popular tem de ter. Isso leva-nos à intervenção popular. Nós rejeitamos a ideia de um movimento popular tutelado por um partido, em que haja um partido que domina um sindicato, ou que domina um movimento de mulheres. Essa é a realidade portuguesa...Essa é a história da esquerda portuguesa. E nós entendemos que, para um movimento popular ser forte, tem de ser um movimento aberto, associativo, livre.

Não têm conseguido passar isso ao terreno...

Acho que está enganado. Temo-lo conseguido em grande medida. O BE é hoje maioritário em algumas das maiores empresas do País, onde estão os trabalhadores mais qualificados, como a Autoeuropa...

Não está a dizer que os trabalhadores de elite são do BE e os trabalhadores menos qualificados são do PCP?

Estou a dizer que no movimento sindical o BE já representa raízes fortíssimas de alguns milhares de sindicalizados. Nós não ignoramos que um em cada três trabalhadores em Portugal tem um contrato precário ou um contrato a prazo. Que há 800 mil pessoas que passam recibos verdes. Nós procuramos encontrar um espaço a que os sindicatos têm estado demasiado pouco atentos. Ele só existirá se não for um movimento sindical ou social que depende das ordens de um partido, mas que vale por si próprio.

Como este [movimento sindical] depende?

Bom, a CGTP tem uma maioria do partido comunista, mas, como se viu, tem vozes muito significativas que têm vindo a defender um alargamento, uma ampliação e um carácter unitário que preserve o seu espaço social. Estamos derrotados se vivermos no passado. Porque o passado foi o colapso do sistema, do partido-guia, da União Soviética, do fechamento dos sistemas políticos. A esquerda portuguesa tem de fazer explodir todos esses dogmas e todos esses preconceitos porque tem de representar aquelas pessoas que trabalham para uma empresa de trabalho temporário e percebem que a exploração não é só não receberem aquilo que fizeram, mas deixarem uma parte do salário à empresa de trabalho temporário.

A reeleição de Carvalho da Silva é um bom ou um mau sinal?

Creio que é um bom sinal que a CGTP não aceitasse fechar-se partidária e politicamente e mantenha uma preocupação com um espaço de diversidade, enfim, que a torna muito representativa desse ponto de vista.

E, na Câmara Municipal de Lisboa, José Sá Fernandes como vereador é um balão de ensaio para futuras coligações ou aproximações em relação ao PS?

A pergunta é concreta e a resposta é concreta: não! Não será. Nós não faremos coligações com o PS nas autárquicas em 2009. Por uma razão muito evidente, é porque os nossos projectos políticos, nas legislativas, nas autárquicas, enfim, na condução da política do País, estão em confronto. Em Lisboa, em 2007, houve uma situação absolutamente excepcional e irrepetível que era de desagregação da política da câmara, em que era preciso salvar a câmara municipal com medidas de emergência imediatas. E por isso José Sá Fernandes fez um acordo sobre seis pontos concretos. Desses, já foi aprovado o Plano Verde, aliás, por unanimidade. Agora, faltam muitas outras medidas, a integração dos trabalhadores precários, que será um exemplo para todas as câmaras e que está em curso, o combate à corrupção de uma forma informada sobre todos os dossiers do passado e do presente...

Mas se resultar essa coligação em Lisboa porque é que diz categoricamente não a uma coligação futura no Governo?

Não, se resultar...

Não é um partido de poder, o BE?

O BE é um partido que disputa o poder. Mas é precisamente porque somos responsáveis que nós não podemos aceitar uma coligação com o PS. Queremos derrotar a política que o PS tem vindo a impor. E isso não se faz se nos coligarmos com ela.

E não podem provocar essa derrota fazendo como fazem em Lisboa, obrigando o PS a tomar as medidas que o BE defende?

Aí é que está toda a diferença. Lisboa é um caso de política municipal, que trata das regras urbanísticas, que trata da solução para a crise financeira da câmara, que trata do combate à corrupção. Uma câmara municipal não trata da política do emprego, da política da qualificação, das reformas, das grandes opções orçamentais. E nessas é onde se consolida toda a nossa divergência com o PS. Eu quero dizê-lo porque acho que há um debate muito importante dentro do PS que atravessa toda a política nacional. Como viu, houve vozes no PS, como a do Manuel Alegre, que criticou o curso que seguia a destruição do Serviço Nacional de Saúde [SNS].

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