Bloco/Mirandela quer saber onde pára o relatório do acidente no Tua

Passados dois meses sobre o acidente na Linha do Tua, ainda nenhuma solução foi apresentada, nem nenhuma conclusão foi tirada. O Bloco/Mirandela emitiu um comunicado onde critica o ministro Mário Lino por ter prometido um prazo impossível de cumprir e o PS por ter impedido a sua ida à comissão parlamentar, pedida pelo Bloco de Esquerda.

Afinal o que se passa com a Linha do Tua?

Passados dois meses sobre o acidente na Linha do Tua, ainda nenhuma solução foi apresentada, nem nenhuma conclusão foi tirada.

Continuamos à espera do relatório da Universidade do Porto que, tendo inicialmente um mês para elaborar conclusões, teve de adiar por mais um mês a sua apresentação. Só podemos concluir que o prazo dado pelo ministro Mário Lino, logo a seguir ao acidente, era fantasioso e demagógico. É incrível que o ministro não se tenha informado sobre o tempo necessário para que o relatório estivesse finalizado e, com ligeireza, tenha anunciado publicamente uma coisa que não podia cumprir.

Agora, o Partido Socialista chumbou, no passado dia 15 de Outubro, um requerimento anteriormente apresentado pelo Bloco de Esquerda em sede de Comissão Parlamentar, a solicitar a presença do Ministro das Obras Públicas na Assembleia da República para esclarecimento de todas as dúvidas acerca da Linha. O PS argumentou que o ministro só deveria ir ao Parlamento depois de se conhecer o relatório. É óbvio que assim seria, já que o segundo prazo dado para conclusão do relatório está prestes a esgotar-se.

Porém, tudo indica que o PS quer saber primeiro o que vem no relatório, para depois se decidir pela ida ou não do ministro à Assembleia da República. A ser assim, será lamentável e constituirá um péssimo serviço à transparência que se exige num caso com a gravidade da situação da Linha do Tua. No mínimo, são estranhas estas sucessivas manobras do PS que, tal como o Governador Civil de Bragança, representante máximo do governo no distrito, evitam responder sobre o futuro que defendem para a Linha.

Afinal, de que tem medo ou o que pretende o PS esconder?

Bloco de Esquerda/Mirandela
Out.2008

Bloco quer suspensão desta avaliação de professores

O Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução com vista à suspensão do actual modelo de avaliação de professores, considerado "burocrático, inadequado" e responsável pela instabildiade que se vive nas escolas. Em alternativa, o Bloco propõe "a adopção faseada de um novo modelo de Avaliação de Escolas e Docentes, formativo, integrado e participado".

A instabilidade que se vive nas escolas, com reuniões intermináveis e inúmeras fichas e grelhas para conceber e preencher, tem prejudicado a qualidade do ensino. Isso mesmo levou já várias escolas a exigir a suspensão do actual modelo de avaliação de professores. Perante a evidente "burocracia" e "danos profundos criados nas escolas" o Bloco de Esquerda defende a suspensão imediata do acutal modelo de avaliação.

No Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República lê-se que "é hoje evidente que a forma não negociada e a incoerência técnica do modelo, afogando as instituições em actividades e rotinas que, não só não são entendidas, como prejudicam o trabalho com os alunos, é responsável pela desestabilização generalizada das escolas portuguesas" E acrescenta-se: "É hoje indesmentível que este processo impraticável está a provocar danos profundos no quotidiano das escolas, com graves consequências para a qualidade das práticas de ensino e aprendizagem."

O documento lembra que "a experiência de "avaliação teste", realizada pelo Agrupamento de Escolas D. João II, em Santarém, estima que um estabelecimento de ensino com 130 professores requer um total de 1.560 horas por ano para implementar o processo de avaliação vigente", número totalmente desenquadrado da realidade dos horários dos professores.

A burocracia de todo o processo é igualmente criticada: "Há fichas de avaliação para todos os gostos, consoante as decisões de cada escola e dos seus órgãos dirigentes; fichas de dezenas e dezenas de páginas, atestando a falência técnica deste modelo"

Por outro lado, o Bloco lembra as consequências deste modelo de avaliação ao nível dos pedidos de reforma antecipada, que já ascendem a vários milhares. "O modelo instiga fortemente à complexificação, que se traduz num crescente artificialismo, desviando a avaliação dos mais elementares princípios de equidade, justiça e universalidade, numa afronta acrescida à dignidade dos professores, que abandona precocemente o ensino a um ritmo jamais visto."

No documento são também assinaladas algumas situações caricatas de correntes do processo de avaliação: "O exemplo sublime desta incongruência é o caso de alunos orientados em estágios pedagógicos que se encontram neste momento a proceder à avaliação dos que foram os seus orientadores, formadores e avaliadores."

O peso do aproveitamento dos alunos no resultado da avaliação dos professores também merece fortes críticas do Bloco, dado que "atinge na generalidade dos casos 7% do valor final obtido (podendo atingir os 10%), constitui um perverso convite à distorção de práticas e processos, colocando os professores perante dilemas moralmente inaceitáveis, inspirados numa clara pressão para a obtenção de sucesso educativo a todo o custo."

O Bloco de Esquerda frisa também que o próprio Conselho Científico para a Avaliação de Professores "alerta expressamente o Ministério da Educação quanto ao "risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início"

Antes de exigir a suspensão imediata deste modelo de avaliação, o Bloco conclui que ele constitui "pela sua manifesta falta de credibilidade e pela perturbação profunda em que mergulhou as escolas no corrente ano lectivo, um atentado à qualidade da educação e à dignidade dos agentes educativos, que reclamam justamente a sua imediata suspensão."

Em alternativa ao actual modelo, o Bloco defende um processo de avaliação faseado que articule a avaliação externa das escolas com a avaliação dos professores. Assim, assumindo que "o sucesso educativo é uma missão de equipa", o Bloco quer que "até ao final do ano lectivo em curso, as escolas elaboram um plano estratégico de promoção do sucesso educativo e combate ao abandono escolar".

Quanto à avaliação individual dos docentes, o Bloco propõe uma combinação da avaliação entre pares com a avaliação externa. "A distinção clara entre a avaliação interna e efectuada por pares, que não pode ultrapassar a vertente formativa nem produzir efeitos aceleradores ou penalizadores sobre a carreira, e a sua articulação com a avaliação externa e integrando outros parceiros, devidamente qualificados, que poderá assumir aquelas componentes.", conclui o documento

Conferência com Francisco Louçã em Vila Real

"A Crise Financeira Global e impactos em Portugal"

Segunda-feira (dia 27), 16h na UTAD, Anfiteatro 1.10 do Complexo Pedagógico - ENTRADA LIVRE - veja aqui o cartaz

PS chumba casamentos homossexuais

As propostas de legalização dos casamentos do mesmo sexo foram chumbadas no parlamento pelos votos da maioria dos deputados do PS. No fim da votação, dezenas de deputados socialistas anunciaram a entrega de declarações de voto. Manuel Alegre não respeitou a disciplina de voto e votou a favor das propostas do Bloco e Verdes. Lá fora, activistas do movimento LGBT encenaram casamentos com casais gays e lésbicos

"O PS assume aqui hoje a vontade de eliminar toda e qualquer a discriminação em função da orientação sexual. O PS considera no entanto que não o pode fazer de forma fracturante”. Foi desta forma que o deputado socialista Jorge Strecht justificou o chumbo das propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes. O líder parlamentar bloquista viria a responder-lhe, dizendo que "o PS perdeu o tempo da sua oportunidade". Para Luís Fazenda, "agora o PS está comprometido a pôr preto no branco e com clareza qual vai ser a sua posição no seu programa eleitoral. E se pensavam fugir a esse compromisso, agora não há ninguém que não vá ler o programa eleitoral do PS em 2009 acerca desse ponto".Enquanto decorria o debate, activistas dos movimentos Panteras Rosa, rede ex-aequo e Não te Prives encenavam nas escadarias do parlamento dois casamentos entre pessoas do mesmo sexo. "Casam porque assim o desejam, ao contrário do casamento por conveniência entre o Partido Socialista e a direita conservadora, a que assistimos esta manhã", dizia o discurso da celebração do matrimónio improvisado.A seguir à votação dos projectos de lei, que viriam a contar com o voto favorável de Manuel Alegre (para além do ex-líder da JS, autorizado a quebrar a disciplina de voto), houve uma sucessão de pedidos dos deputados do PS ao presidente da Assembleia para a entrega de declarações de voto em nome individual e colectivo.
No PSD, que deu liberdade de voto aos seus deputados, Pedro Duarte, José Eduardo Martins, Pedro Pinto, Miguel Almeida, José Raul dos Santos, Sérgio Vieira, André Almeida e Luís Carloto abstiveram-se em relação ao projecto dos Verdes. Paulo Pereira Coelho votou a favor da proposta dos Verdes e absteve-se na do Bloco.

Perspectiva de construção da barragem do Sabor faz subir rendas em Torre de Moncorvo

A construção da barragem do Baixo Sabor, no concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança, que poderá vir a envolver mais de mil trabalhadores, está já a fazer disparar o preço das rendas naquele município. Mas o presidente da câmara local, Aires Ferreira, já avisou: "A barragem não é a sorte grande. É uma boa oportunidade de negócio, mas pode fugir pelos dedos das mãos devido a esta ganância".
O alerta surgiu depois de ter chegado ao conhecimento do autarca socialista que estavam a ser pedidas rendas de 600 euros por um T3 e de mil euros por um T4. O autarca disse ter sabido também do caso de uma casa T5 cujos donos começaram por pedir 1300 euros para depois descerem o preço até aos 900.
Aires Ferreira diz que se está a criar uma "má imagem" do concelho que pode ter efeitos negativos para a economia local. Exemplo disso, alega, é que alguns técnicos e administrativos ligados à obra já alugaram casas na vizinha Vila Nova de Foz Côa. "Até o director da obra poderá fugir para outro concelho vizinho, Vila Flor", sublinha o autarca.
Esta procura de casas para arrendar, pelo menos por cinco anos, duração prevista para a construção da barragem, já determinou a recuperação do antigo aldeamento das minas de ferro, a oito quilómetros da sede de concelho.
No final de 2007, foi constituída a Sociedade de Gestão Hoteleira do Douro Superior (que envolve a câmara, com 20 por cento do capital, e mais seis parceiros privados) que adquiriu 26 casas das antigas minas que agora vão ser recuperadas. Vão alojar parte dos técnicos de uma das empresas do consórcio responsável pela construção do empreendimento hidroeléctrico.
As casas foram construídas de raiz em 1985 e nunca chegaram a ser ocupadas. "Começaram esta semana as obras de recuperação e até Janeiro devem ficar todas prontas", adiantou o presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, acrescentando que a empresa construtora da barragem vai investir 450 mil euros na recuperação das habitações e ficar durante cinco anos com o usufruto dos imóveis sem pagar renda.

Fonte: Publico

Defender o Direito à Água

A água é um recurso natural escasso e indispensável à vida e ao bem-estar das populações, desempenhando múltiplas funções sociais, culturais, económicas e ecológicas. A sua disponibilização em qualidade para consumo e a sua devolução ao meio natural, após tratamento adequado, constituem serviços essenciais de utilidade pública e interesse colectivo, que devem obedecer aos princípios da universalidade, equidade, qualidade e sustentabilidade.
A privatização dos serviços de água tem sido um caminho escolhido por muitos países, onde se inclui Portugal, com base na retórica sobre a ineficiência da gestão pública, apesar dos múltiplos exemplos de que isto é uma autêntica falácia.
Vejam-se os vários exemplos da América Latina, onde grandes lutas populares obrigaram as grandes transnacionais da água a sair de países como a Bolívia e conseguiram assegurar o direito à água como um direito humano fundamental e a imprescindibilidade da sua gestão pública na constituição em países como o Uruguai. Mais recentemente, estas lutas passam-se em países como o Equador e a Colômbia.
Mas também na Europa, além de países como a Holanda e a Bélgica se terem recusado a aceitar a privatização da água, experiências em países como a França e a Inglaterra, que optaram por concessionar os sistemas de abastecimento e saneamento a privados, tiveram péssimos resultados, vendo-se algumas regiões obrigadas a arrepiar caminho com custos económicos, sociais e ecológicos muito elevados. Recentemente, Paris decidiu remunicipalizar os seus serviços da água perante o embuste da gestão privada. Portugal tem preparado o sector da água para entregá-lo à gestão privada ao longo da sucessiva rotação partidária dos Governos. Primeiro dedicou-se aos investimentos de monta na infra-estruturação básica do País ao nível do abastecimento e saneamento, depois impôs a concentração dos sistemas em "alta" e agora dos sistemas em "baixa", colocando o bolo nas mãos das Águas de Portugal (AdP, Empresa Pública) contra as autarquias. Pelo meio vai privatizando segmentos importantes da AdP, como é o caso recente da venda da Aquapor, sub-holding para os sistemas municipais de abastecimento de água e saneamento, ou seja, oferece aos privados as concessões desses sistemas.
O Ministro do Ambiente não esconde a sua vontade. Afinal, é um homem que veio do sector e bem conhece o chorudo negócio que representa. Diz o Ministro que nesta legislatura não vai abrir o capital da holding do Estado aos privados, mas que no médio prazo isso é uma hipótese. Diz ele em entrevista ao Jornal de Negócios (5/11/2007): "Sempre defendi que a abertura aos privados deveria começar por baixo, o que está a acontecer agora com a Aquapor. No médio prazo, fará sentido abrir o capital por cima, justamente para trazer uma lógica privada macro", porque acredita, apesar das evidências empíricas doutros países, que "dão mais capital e eficiência à empresa".
Perante este cenário é preciso criar forças sociais que contrariem a privatização, seguindo o exemplo daquilo que já acontece noutros países que mobilizam movimentos populares de cidadãos, sindicatos, órgãos do poder local, e todos e todas as que defendem o direito à água.

Rita Calvário

Viagem pelo rio Sabor (I) À procura da nascente

Vai-se num jipe de ir às perdizes e às trutas. Primeiro acaba a estrada, depois o caminho, depois Portugal. Então vai-se a pé, por uma paisagem de há mil anos. Aí nasce o Sabor, antes de começar a descer Trás-os-Montes. É uma memória de Portugal em risco. A barragem vai engolir milhões de plantas, animais e a terra dos homens. Viagem da nascente à foz, a partir de hoje.
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Mesa Nacional reunida com crise financeira na agenda

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda reuniu este sábado para discutir a situação política e a preparação da VI Convenção, a realizar no início de 2009. O Bloco exigiu ao Governo e ao Banco de Portugal informação pública sobre o grau de exposição dos fundos de PPR e outros nos mercados que estão a ser alvo de intervenção pública nos EUA e na Europa e recusa a privatização de mais 7% da GALP. Leia aqui a resolução aprovada

SOS Racismo congratula-se com condenação da extrema-direita

A sentença que condenou 29 dos 36 arguidos no julgamento do grupo neo-nazi Frente Nacional foi bem recebida pela associação anti-racista, apesar de serem apenas seis os criminosos que cumprirão penas de prisão efectiva, e um deles já se encontrar preso por tráfico de droga. O SOS Racismo diz que o tribunal provou "pela primeira vez na história portuguesa que incentivar ao ódio contra os outros é crime". Veja aqui a lista dos condenados e absolvidos.
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Bloco de Vila Real exige solução para o edificio Hotel do Parque!

Atentado urbanistico, ambiental e sanitário em Vila Real.

O Bloco de Esquerda de Vila Real está preocupado com a situação do edifício “hotel do parque”, junto ao Bairro dos Ferreiros, e exige que os poderes públicos cumpram as suas obrigações. É preciso encontrar uma solução para esta vergonha que já se arrasta há quase 30 anos. Basta de abandono.

O “mamarracho” que deveria ser para o “Hotel do Parque” continua ao abandono e degradado, para relembrar os terríveis erros urbanísticos que se cometem em Vila Real.

Hoje o edifício é ocupado por toxicodependentes e o local foi mesmo referenciado pelas Autoridades de Saúde como sendo um potencial pólo difusor de doenças devido à presença de seringas.

Agora fala-se na possibilidade de ali se instalar um hospital privado, mas os panos publicitários rasgados e o aspecto de abandono e degradação que há tanto estamos habituados faz prever que algo não está bem. Este projecto do hospital, anunciado pelo presidente da Câmara, exigiria mais dois pisos nas traseiras. Porém, o Plano de Pormenor não o permite e prevê-se que a CCDR-N chumbe este aumento de volumetria.

De facto, a Câmara Municipal tem demonstrado uma confrangedora incapacidade para resolver este assunto. É uma situação que se arrasta há 28 anos. Afecta a segurança e qualidade de vida dos cidadãos e prejudica a imagem da cidade. O histórico Bairro dos Ferreiros nunca verá a sua reabilitação concluída enquanto não se resolver este caso.

Quantos mais anos vão ser necessários para que a Câmara encontre e execute uma solução?

O Programa Polis, como grande oportunidade de requalificação e valorização urbana daquela zona, também falhou na execução das soluções propostas. A barbaridade urbanística do edifício e o seu estado degradado são uma vergonha para a cidade e tem esmagado o Bairro dos Ferreiros, atentando contra a sua reabilitação. Uma recente auscultação aos residentes do Bairro, promovida pelo Bloco de Vila Real, constatou que a própria intervenção do Programa Polis no Bairro dos Ferreiros é do total desagrado da generalidade dos moradores.

O silêncio tem vindo a ser a postura predominante da Câmara. O Bloco já enviou um requerimento ao ministério do Ordenamento do Território, através da Assembleia da República, a exigir esclarecimentos. O abandono não pode continuar.

BE/Vila Real

Bloco promove audição pública sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Na sequência do agendamento do debate, na Assembleia da República, do Projecto de Lei do Bloco para alterar o código civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Bloco promove uma Audição Parlamentar sobre esta temática, a realizar-se no dia 7 de Outubro, terça-feira, pelas 17h30 na Sala do Senado da Assembleia da República.

A audição terá lugar na sala do Senado da Assembleia da República - Palácio de Belém, em Lisboa, e contará com a presença de Carlos Pamplona Corte-Real (Professor Aposentado da Faculdade de Direito de Lisboa e co-autor do livro «Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo»), Antonio Poveda (Presidente da Federación Estatal de Lesbianas, Gays y Transexuales - FELGT) e dos Deputados do Bloco de Esquerda Helena Pinto, Luís Fazenda e Cecília Honório.

PS e o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em entrevista ao jornal Público, Alberto Martins, presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista, admite que o casamento de pessoas do mesmo sexo não será referendado e veio usar o mesmo argumento de José Sócrates no último debate quinzenal na Assembleia da República, quando este afirmou que "O casamento de homossexuais não está na agenda política nem do Governo nem do PS. Não está no programa do Governo do PS e o PS não anda a reboque de nenhum outro partido".
Com o aproximar das eleições, o PS vem afirmar que o casamento civil não será discutido na AR por não estar no programa do partido e por não ter sido suficientemente discutida na sociedade, e o tema não irá a referendo pois os assuntos "que tocam a consciência das pessoas ou as opções de natureza pessoal mais íntima ou de concepções de vida" não devem ser referendados. Alberto Martins diz que o pior que uma questão cultural como esta deve ser ganha com esclarecimento e que o pior que se podia fazer seria "apresentar propostas experimentalistas ou vanguardistas e não procurar o maior consenso". Apesar destes argumentos, nega qualquer acusação de calculismo político.
Na semana passada, a direcção do grupo parlamentar do PS propôs a disciplina de voto para chumbar os diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda e "Os Verdes". Depois de alguns deputados socialistas se terem pronunciado contra, a bancada parlamentar do partido anunciou que só irá tomar uma decisão definitiva a dois de Outubro.
Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, avisa que o PCP irá votar a favor do projecto de lei apresentado pelos Verdes mas que se irá abster no projecto apresentado pelo BE por terem algumas dúvidas "sobre a forma como o casamento é definido e sobre o âmbito dos efeitos da alteração que o projecto do BE traz".
O tema será debatido no próximo dia 10 na Assembleia da República, onde será apresentado um projecto de lei do Bloco de Esquerda.

Barragem do Tua adiada por falta de estudos ambientais

O início da construção da barragem do Tua foi adiado por um ano, para meados de 2010. A EDP justifica com a necessidade de introduzir novos elementos no Estudo de Impacte Ambiental. Tanto o Bloco de Esquerda como movimentos de cidadãos têm-se oposto à construção desta barragem, com consequências ambientais e humanas graves, numa zona classificada como património mundial da humanidade pela Unesco.
Depois de muitas críticas que avisavam para a falta de estudos adequados de impacte ambiental na construção da barragem do Tua, a EDP vem agora admitir que falta informação complementar na área da ecologia a ser aditada ao processo, cuja fase de consulta pública só já vai ficar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2009. Por seu lado, a emissão da Declaração de Impacte Ambiental deverá ocorrer até Julho do mesmo ano.
A EDP já informou do adiamento da construção da barragem os presidentes das câmaras dos concelhos abrangidos (Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor).João Teixeira, presidente da Câmara de Murça, considera que o alargamento dos prazos vai permitir elaborar "mais calmamente" o Estudo de Impacte Ambiental e, dessa forma, tomar "uma decisão mais próxima do consenso e que melhor defenda o desenvolvimento integrado do vale".
O avanço desta barragem, defende o Movimento em Defesa da Linha do Tua, vai submergir mais de metade da Linha, inviabilizando-a. Perde-se, assim, um dos principais eixos de ligação da região, nomeadamente a potencialidade de ligação a outros concelhos do distrito e a Espanha, bem como um pólo de promoção de actividades turísticas, com a consequente perda de oportunidade de revitalização económica e criação de emprego durável na região. Estes são algumas das razões que motivaram a apresentação recente na Assembleia da República de uma petição cidadã que reuniu mais de 5 mil assinaturas em defesa da linha do Tua.
Esta obra irá ter um contributo muito residual no panorama energético do país, em comparação com os elevados impactos negativos que tem em termos ambientais, económicos e sociais. E vai ser concessionada por um período até 75 anos, ficando o interesse público dependente no longo prazo dos interesses privados. Isso mesmo levou o Bloco de Esquerda a apresentar um projecto de resolução recomendando a suspensão da construção desta e de outras barragens do Alto Tâmega. Veja também a entrevista em vídeo com Gaspar Martins Pereira

Luís Fazenda:"A crise não é um acidente, é a face do capitalismo"

Maior manifestação de sempre de enfermeiros

Três mil de acordo com os sindicatos e 2500 segundo a polícia. Mas todos concordam que a manifestação dos/as enfermeiros/as, convocada pela primeira vez em 20 anos por todos os sindicatos do sector, foi a maior de sempre. E foi também no sector da saúde que a greve da função pública mais se fez sentir, em dia nacional de luta convocado pela CGTP. Também na Educação, na recolha do lixo e nos transportes o impacto da greve foi significativo. De resto, a habitual guerra de números aponta para um total de 11% de grevistas de acordo com o governo e 75% de acordo com os sindicatos da Função Pública.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública assegura que a adesão à greve desta quarta-feira foi de 75 por cento , sendo que no sector da Saúde ultrapassou os 80 por cento. "Numa grande parte dos serviços [a greve] está a 100 por cento. Centenas de escolas estão fechadas", acrescentou Ana Avoila em conferência de imprensa, contrariando os dados do governo que apontavam para apenas 11% de adesão à greve.
Conservatórias de registo civil e predial, museus, alguns serviços centrais como o Ministério do Trabalho, serviços da segurança social, recolha do lixo e transportes e escolas foram os sectores em que a greve mais se fez sentir. O protesto pretendeu reivindicar melhores salários, vínculos de nomeação para todos os trabalhadores, revogação do regime de contrato de trabalho em funções públicas, direito ao trabalho sem mobilidade especial e sem precariedade, carreiras dignas e avaliação justa, sem quotas.A greve da função pública coincidiu com o dia nacional de luta contra o código do trabalho promovido pela CGTP, tendo-se verificado plenários de trabalhadores em dezenas de fábricas, do sector automóvel, ao calçado e à indústria eléctrica e química. A CGTP avisa que o novo Código vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e vai flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extras. Em declarações à imprensa, Carvalho da Silva sublinhou que Portugal foi o único país dos 27 membros da União Europeia a não registar um crescimento salarial "real" e superior a zero no conjunto dos últimos três anos, um "escândalo" que deve ser invertido "urgentemente". Para o sindicalista, a situação torna-se ainda mais "chocante" quando os salários dos grandes gestores privados "duplicaram nos últimos cinco anos". "Põe-se o cidadão a pagar mais em nome da austeridade, dizendo que não há dinheiro mas para ir socorrer os interesses dos especuladores, reúnem-se milhões de euros em minutos", criticou. Mas o momento alto do dia foi sem dúvida a manifestação de enfermeiros/as, a maior de sempre, que juntou cerca de 3 mil, da Cidade Universitária até ao Ministério da Saúde. Estes profissionais exigem mais contratações para o sector (a falta de enfermeiros nos hospitais é gritante e obriga ao recurso a horas extraordinárias, muitas das quais por pagar), o fim da precariedade que atinge milhares de enferemiros/as e por uma carreira única e horizontal, contra a proposta do governo que acusam de promover a divisão dos enfermeiros/as e de cortar nos salários.
Vê também as notícias Greves e protestos em dia de luta contra o código do trabalho Enfermeiros em greve durante dois dias
Trabalhadores dos CTT fazem greve e manifestação

Insttituto Politécnico de Bragança

O presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Sobrinho Teixeira, frisou hoje que este será "um ano histórico" para a instituição de ensino superior graças ao maior aumento de sempre do número de alunos e de verbas.

Numa altura em que universidades e politécnicos se queixam da escassez de alunos e de orçamento, as perspectivas do presidente do IPB são de crescimento da instituição.

As contas ainda não estão fechadas, mas Sobrinho Teixeira acredita numa "entrada histórica este ano em termos de alunos e que será dos institutos que em termos orçamentais mais vai crescer no país".

O politécnico de Bragança é o principal motor económico do Nordeste Transmontano e está, segundo o presidente, a "um passo de conseguir o número recorde de 6.200 alunos, o maior de sempre".

Sobrinho Teixeira espera ainda pelos resultados da segunda fase de acesso ao Ensino Superior, mas perspectiva uma entrada superior a dois mil alunos neste ano académico.

Mais de mil vagas foram preenchidas na primeira fase, a que se somam os 500 novos alunos dos concursos especiais, nomeadamente dos maiores de 23 anos.

Para o presidente este aumento de estudantes "é fruto da capacidade da instituição e da própria região no acolhimento aos estudantes".

Em termos de orçamento ainda não arrisca falar em números concretos, garantindo apenas ter preenchido todos os parâmetros, quer na qualificação do corpo docente, com 40 por cento dos 360 professores doutorados, quer no número de projectos, trabalhos publicados e aumento do número de alunos.

"O IPB esteve no topo em todos esses índices", sublinhou, explicando tratar-se dos requisitos necessários para um aumento das transferências do Orçamento de Estado para esta instituição, que anualmente rondam os 17 milhões de euros.

Refere, contudo que"será sempre um orçamento apertado face aos novos desafios, mas é com orgulho que o politécnico de Bragança consegue destacar-se".

As propinas são outra fonte de receita do instituto, que continua a apostar na propina mínima como estratégia para atrair mais estudantes.