Pare, Escute e Olhe

Inconformação 2010

Entre 21 e 23 de Maio o Bloco de Esquerda realiza o Inconformação 2010.
O programa inclui palestras sobre diversos temas, debates e festas.
Veja o programa aqui / As inscrições podem ser feitas por e-mail: inconformacao@gmail.com

AM de Bragança aprova Orçamento Participativo

Na Assembleia Municipal do passado dia 26/2, o Bloco de Esquerda apresentou na assembleia uma recomendação/Moção, através do seu deputado Municipal Luis Vale, com vista a implementação do orçamento participativo no concelho.

A Moção recolheu 37 votos favoráveis, 44 abstenções e 1 voto contra.

A Moção:

1. O artigo 2º da Constituição da República Portuguesa aponta, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional;

2. É necessário consolidar dinâmicas de desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de construção de espaços de participação e decisão política;

3. A participação na gestão pública pode trazer contributos para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e articulação territorial, uma maior capacidade de fiscalização, uma maior visibilidade e proximidade do acto governativo, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a “causa” pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento público às suas necessidades;

4. No sentido de diminuir as possibilidades de erros ou omissões, aumentar o grau de compromisso entre eleitos e a população, permitir um processo regular de informação e prestação de contas directamente às pessoas e melhorar a informação de que os serviços municipais dispõem sobre cada localidade;

5. Porque ainda é tempo, porque ainda há tempo;

Mediante o exposto, a Assembleia Municipal de Bragança, reunida no dia 26 de Fevereiro de 2010, recomenda à Câmara Municipal de Bragança no sentido de iniciar em 2010 a prática de elaboração do Orçamento Participativo. Ainda que meramente indicativa, é sugerida uma metodologia e uma calendarização.

1- Elaborar, até final de Abril de 2010, uma proposta definidora de uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de Orçamento Participativo Deliberativo (e não meramente consultivo) no concelho de Bragança, a ter efeito na preparação e elaboração do plano e Orçamento para 2011.

2- Iniciar um processo de participação cidadã, no qual sejam auscultados os munícipes e as diversas entidades com presença no concelho e construídas propostas a incluir nas Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento para 2011, através das seguintes formas e meios:

2.1 - Na Internet e/ ou por correio: solicitação de resposta a um questionário onde o munícipe é convidado a pronunciar-se sobre o que considera prioritário, podendo propor também outras opções que considere de maior importância.

2.2 – Entre Maio e Outubro: realização de sessões, devidamente promovidas e divulgadas, para informação e consulta, distribuídas da seguinte maneira:

2.2.1 – Sessões públicas com organizações da sociedade civil, representativas da actividade económica, social, cultural e desportiva, que actuem em Bragança;

2.2.2 - Solicitação de pareceres, sobre as matérias em causa, a todas as Juntas e Assembleias de Freguesia;

2.2.3 – Sessões públicas com a população em todas as Juntas de Freguesia e localidades do concelho.

3 – Em Novembro: votação (presencial ou pela Internet) das propostas pelos munícipes, com o compromisso formal do executivo de integrar no Orçamento Municipal e nas GOP’s (Grandes Opções do Plano) para 2011 as propostas mais votadas.

Em forma de síntese prospectiva, deverá ser elaborado um relatório conclusivo de todo o processo de discussão, com divulgação na Internet e a entregar a esta Assembleia Municipal, às Assembleias de Freguesia e às Direcções dos Órgãos ou Instituições participantes; deverá também ser produzido um folheto explicativo do processo para profusa distribuição aos munícipes.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Teatro legislativo – Estudantes por Empréstimo

Mirandela-EsACT,
dia 1 de Março, pelas 21h30 na sala A1

Estudantes por Empréstimo é uma peça de teatro-fórum criada por um grupo de estudantes do ensino superior e conta uma história que é comum a milhares de jovens em Portugal. Esta peça vai percorrer as principais escolas do ensino superior no nosso país e vai desafiar os estudantes e quem quiser participar a mudar o rumo à história, a propor outras formas de agir na situação representada e a pensarem e sugerirem as medidas políticas que podem ajudar a resolver os problemas que a peça apresenta. É uma forma de discutirmos a nossa vida e o que a limita e de usar o teatro para democratizar a política. Estudantes por Empréstimo sustenta o primeiro projecto de Teatro Legislativo em Portugal, que culminará numa audição na Assembleia da República, no dia 3 de Maio de 2010, promovida pelo Bloco de Esquerda, e onde algumas das sugestões do público serão transformadas em iniciativas legislativas.

Blog Estudantes por Empréstimo

Tragédia na Madeira: Um desastre já anunciado há dois anos

Reportagem do programa Biosfera da RTP 2, de Abril de 2008, em que se prevê com um assustador rigor tudo o que aconteceu na Madeira

"O que fará um governo da esquerda socialista?

Fernando Rosas lança o desafio e o convite à participação no colóquio deste fim de semana na Escola Secundária Camões, em Lisboa, organizado pela Cultra. Ver programa.

Tempo de Antena - Fevereiro 2010

Teatro Legislativo

Estudantes por empréstimo é o mote para o projecto de teatro legislativo que o grupo de trabalho do Teatro do Oprimido tem realizado por todo o país. José Soeiro, coordenador do projecto falou ao esquerda.net sobre os objectivos deste trabalho

Comissão esconde estudo de barragens

A Comissão Europeia desautorizou o governo português em matéria do Plano Nacional de Barragens. Marisa Matias quer saber porquê.

A eurodeputada Marisa Matias dirigiu-se à Comissão Europeia pretendendo conhecer as razões pelas quais este organismo desautorizou a ministra portuguesa do Ambiente em decisão assumida em relação à divulgação de um estudo técnico sobre o Plano Nacional de Barragens. A iniciativa da eleita pelo Bloco de Esquerda integrada no grupo da esquerda unitária (GUE/NGL) do Parlamento Europeu baseia-se numa carta da Comissão Europeia com data de 14 de Janeiro último na qual o organismo presidido por Durão Barroso se opõe a que seja divulgado pelas autoridades portuguesas um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens denominado "Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential".

A iniciativa da Comissão está relacionada com o facto de a ministra portuguesa do Ambiente ter autorizado, em 13 de Dezembro de 2009, o acesso ao documento em causa.

Marisa Matias pretende que o documento lhe seja disponibilizado "o mais rapidamente possível" e deseja igualmente conhecer as razões pelas quais a Comissão se opõe à divulgação de um estudo "que garantia o cumprimento do direito da população a ser devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens".

Petição Linha Férrea Pocinho - Barca D'Alva

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1139

Só uma barragem avança este ano

Primeira a iniciar obras será Foz Tua, adjudicada à EDP. As outras sete do Plano Nacional só a partir de 2011

Só uma das oito albufeiras previstas no Plano Nacional de Barragens deverá começar a ser construída ainda este ano, segundo o DN apurou junto do Instituto da Água (Inag), apesar de as restantes sete já se encontrarem adjudicadas. Trata-se da barragem de Foz Tua, adjudicada à EDP, cujo prazo de conclusão está previsto para 2013.

"A barragem de Foz Tua é a única que terá condições para começar com as obras ainda este ano", garantiu ao DN o presidente do INAG, Orlando Borges. Ainda segundo aquele responsável, o estudo de impacte ambiental já foi apreciado e acaba de ser emitida a respectiva declaração de impacte ambiental (DIA), imprescindível ao início da construção, que envolverá um investimento, a suportar pela EDP, de 339 milhões de euros.

Apesar de só aquela infra-estrutura avançar este ano, as restantes sete que constam do plano, que vai de 2010 a 2018, já estão todas adjudicadas e em fase de análise dos respectivos estudos de impacte ambiental há vários meses.

Qualquer eventual atraso poderá vir a adiar a recuperação da economia, por um lado, e, por outro, a reanimação do emprego, uma vez que as estimativas apontam para a criação de cerca de 20 mil postos de trabalho até 2018 envolvidos na concepção e construção destas infra-estruturas.

Em declarações ao DN, Orlando Borges nega que haja alterações em relação ao plano inicial, e que, ao contrário da recalendarização prevista para outras obras públicas - em consequência da situação orçamental -, o mesmo não necessita de acontecer com as barragens, pois "estes são investimentos privados que não custam um euro ao Estado".

Em todo o caso, as dúvidas e críticas levantadas recentemente num relatório encomendado pela Comissão Europeia (ver texto em baixo) ao plano português obrigam o INAG a dar uma atenção acrescida às questões relacionadas com os estudos ambientais, o que pode, eventualmente, contribuir para atrasar a emissão das necessárias declarações de impacte ambiental.

À barragem de Foz Tua deverá seguir-se, segundo aquele responsável, a barragem de Fridão, situada na zona de Amarante, e que também está adjudicada à EDP, para estar concluída em 2016. No total das novas oito barragens, a eléctrica nacional tem a seu cargo três, tendo a Iberdrola ganho outras quatro concessões e a Endesa uma.

A EDP está, no entanto, envolvida noutros projectos de manutenção ou reforço de potência, o que fará que até 2008 tenha 11 frentes de obra.

A terceira concessão a receber a declaração de impacte ambiental deverá ser a barragem do Alto Tâmega, adjudicada à Iberdrola e com prazo de conclusão previsto para 2018.

O Plano Nacional de Barragens insere--se na estratégia do Governo, inscrita no Orçamento do Estado de 2010, de reduzir a dependência energética do exterior. O objectivo é aumentar a capacidade nacional de produção energética dos cinco mil MW em 2010 para os sete mil MW em 2020.

No total, o plano envolve investimentos que oscilam entre os 2,6 mil milhões e os 3 mil milhões de euros.

in Dn

Porque falhou Copenhaga?

Pedro Soares intervém sobre diminuição de verbas do PIDDAC

Noticia da Brigantia

A transferência de museus para a alçada das câmaras municipais pode ser benéfica.

A opinião é de Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda e que integra a comissão parlamentar de cultura.

A bloquista esteve em Bragança no âmbito de um périplo que está a fazer pelo país.


Considera que a proximidade entre museus e autarquias pode ser favorável, mas alerta que é necessário que o Estado garante o envelope financeiro.

“Cada caso é um caso” salvaguarda, pois “alguns não fazem sentido que passem para as autarquias, mas outros têm colecções de âmbito local e a proximidade com a autarquia pode ser uma opção correcta”. Mas acrescenta que só é uma opção correcta “se o Estado não se desresponsabilizar completamente da sustentabilidade do equipamento”.


A deputada acrescenta que “a rede portuguesa de museus prevê linhas de financiamento mas não tem sido implementada como era suposto” o que para Catarina Martins como constituir “um perigo”, mas “a passagem para as autarquias pode ser o modelo mais lógico de desenvolvimento, tem é de haver garantias de como é que essa transição é feita”.


Catarina Martins acrescenta que sem esse dinheiro, as autarquias não têm capacidade para assegurar a gestão desses espaços culturais.

“Em sítios onde vive menos gente e onde as autarquias têm menos receitas é complicado assegurar as despesas base destes equipamento que existem sempre, portanto exige-se uma solidariedade nacional para que haja equipamentos culturais em todo o país a servir o interesse público”.

O Bloco de Esquerda está a percorrer o país, organizando sessões para discutir a politica cultural.


“A ideia é levantar as questões de política cultural que se consideram mais prementes pois o panorama do país mudou com a construção de muitos equipamentos, mas há poucas ideias de programas” explica.

Depois deste périplo, o Bloco de Esquerda quer apresentar iniciativas legislativas na Assembleia da República, no âmbito da cultura.

in brigantia

Uma nova política cultural precisa-se!

Nos últimos 10 anos Portugal assistiu a alterações profundas na dinâmica cultural do país, que não foram, no entanto, acompanhadas do necessário investimento financeiro, nem de corpo legislativo que assegurasse o serviço público que se exige nesta área.

O Bloco de Esquerda assumiu como eixos prioritários na política cultural o acesso das populações à fruição de bens culturais e a meios de produção artística e cultural, a salvaguarda do património cultural material e imaterial, e os direitos laborais dos profissionais do sector cultural.

Estes eixos exigem a tomada de posições, e a elaboração de iniciativas legislativas, relativas a modelos de financiamento da cultura, cartas de missão de equipamentos culturais e estatuto e certificação profissionais.

Para que este percurso ambicioso se faça com conhecimento do terreno e com os contributos dos agentes culturais locais e nacionais, a deputada Catarina Martins, responsável pela área da Cultura na Assembleia da República, irá promover um conjunto de sessões públicas descentralizadas sobre política cultural, percorrendo os vários distritos do país, entre os meses de Janeiro a Março.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria, deste modo, de a/o convidar a estar presente, na sessão pública que tem lugar no dia 8 de Fevereiro, em Bragança, no Auditório Paulo Quintela, às 21h30.

Nesta sessão, e nas que se seguem, debateremos questões relacionadas com a criação de cartas de missão para os equipamentos culturais, incluindo definição de objectivos de programação, serviços pedagógicos, requisitos técnicos e humanos, contratos-programa de financiamento e concursos para direcção, assim como questões relativas ao equilíbrio entre regulamentação nacional e autonomia local, regulamentação de redes e financiamentos directos e indirectos à criação e difusão artística.
Foi ainda criado um fórum online sobre trabalho e qualificação no sector cultural, que está aberto aos contributos de todos os profissionais e interessados nesta área, e será dinamizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda .

Louçã explica posição do Bloco sobre a Lei das Finanças Regionais

Francisco Louçã explica quais foram as propostas que o Bloco apresentou à lei que saiu da Assembleia Regional da Madeira e porque votou a favor, depois de alterada, na AR.

Petição pela Linha do Tua

A Linha do Tua é uma linha de caminho-de-ferro de via estreita, que liga a estação da Foz do Tua, inserida na Região do Douro Vinhateiro – Património da Humanidade (UNESCO – 2001), onde passa a Linha do Douro, à cidade e capital de distrito, Bragança. É uma obra-prima da engenharia portuguesa com 120 anos de História, cujo arrojo permitiu a passagem dos comboios pelos rochedos intransponíveis do vale do Tua e pelas serras do Nordeste Trasmontano. Movimenta todos os anos dezenas de milhares de turistas que aqui vêm de propósito para visitar o vale e viajar no comboio, em união com o turismo no Douro – com a reabertura da Linha do Douro à Espanha serão ainda mais – e milhares de outros passageiros, sobretudo locais, que não dispõem de outro meio de transporte para além do comboio, para as suas deslocações diárias – escola, centro de saúde, feiras.
Não obstante todo o valor que a Linha e o Vale do Tua representam a nível nacional e internacional, o Governo pretende impor, contra o parecer de vários organismos idóneos e contra o bom senso que a todos os governantes é exigido, com ilegalidades e uma celeridade imprecedentes, a construção de uma barragem na foz do Tua, cujas cotas projectadas irão submergir parte da Linha do Tua, deixando-a sem ligação à Linha do Douro, vital à sua sustentabilidade e manutenção como eixo principal de comunicação da região.



A Barragem do Tua significará o seguinte para a região Trasmontana:

•Destruição do último caminho-de-ferro do distrito de Bragança, o pior de todos em níveis de transportes públicos e mobilidade dos seus habitantes;


•Destruição de olivais e de vinha da Região Demarcada do Douro, directamente por submersão, e indirectamente por uma área mais vasta com o aumento dos níveis de humidade, calor e gases com efeito de estufa;


•Destruição das Caldas de Carlão e de São Lourenço;


•Criação nula de postos de trabalho. Enquanto durar a construção da barragem, esta será maioritariamente suportada por mão-de-obra que não é local mas sim trazida de fora por subempreiteiros, à semelhança de outras obras deste tipo. Concluída a obra, os postos de trabalho desaparecerão da região, sendo a conservação e gestão da barragem feita por uma equipa de técnicos que não são da zona, e a barragem será controlada a partir da Barragem de Bagaúste;


•Serão construídas mais linhas de alta tensão, com todos os problemas de saúde a si associadas;


•Constituirá mais um ponto de fuga de riqueza da região, uma vez que as empresas que vão usufruir da construção e exploração da barragem não são sedeadas em nenhum dos concelhos atravessados pelo Rio e pela Linha do Tua.



Subscrevemos com esta petição a implementação das seguintes medidas:



1.Melhoria do serviço na Linha do Tua, com mais circulações e melhores ligações com a Linha do Douro, horários ajustados às necessidades da população local, material circulante com melhores condições (que incluam mais espaço para bagagens, mais lugares sentados, e WC, pois são viagens que podem ir até 2 horas), e velocidade comercial superior, tornando-a mais competitiva;
2.Classificação da Linha do Tua como Monument

o Nacional, dadas as suas características de engenharia portuguesa únicas, e de envolvente Humana e Natural no Vale do Tua;


3.Reabertura da Linha do Tua entre Carvalhais e Bragança;


4.Construção de uma ligação ferroviária entre Bragança e a Puebla de Sanábria, para permitir a ligação às redes convencional e de alta velocidade espanholas;


5.Regresso do material histórico ferroviário relevante à região, nomeadamente a torre de água de Bragança, lanternas e relógios das estações, e reabertura rápida e em condições condignas do Museu Ferroviário de Bragança;


6.Impedimento definitivo da construção de barragens, ou qualquer estrutura de dimensão similar, na área do vale do rio Tua e na área classificada Património da Humanidade, que implique a destruição de qualquer troço da linha do Tua.



Assine e divulgue: http://www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html

Fotos publicadas em http://caretoslisboa.blogspot.com/

Fotos publicadas em http://caretoslisboa.blogspot.com/

“Vende-se Região”

Foi com estupefacção que a Coordenadora do Bloco de Esquerda de Bragança recebeu o PIDDAC para 2010. Não restam dúvidas, de uma vez por todas o Governo coloca Trás-os-Montes fora do mapa de Portugal. Inscrevendo uma verba pouco superior a um milhão de euros para o distrito de Bragança, o Governo adopta, no mínimo, uma atitude provocatória para com as populações e os contribuintes do distrito. Governo este que ainda há pouco foi eleito para novo mandato, também por eleitores de Bragança. Melhor seria não terem inscrito qualquer verba neste documento. Mais honesto teria sido escreverem no documento que o território de Bragança deixou de ser tido em conta por Lisboa e que aguardam paciente e paliativamente o desaparecimento (morte e migrações) das suas populações.

O BE Bragança sugere: entreguem a região a Espanha ou à Galiza que, concerteza, não será tão mal tratada. Ou então optem por uma solução tipo Madeira: região autónoma de Trás-os-Montes e dotem-na de verbas idênticas às da Madeira. Aí sim.



Bloco de Esquerda Bragança

Enfermeiros prometem medidas mais radicais se não forem ouvidos

Seis centros de Saúde do distrito de Bragança e os blocos operatórios do Centro Hospitalar do Nordeste paralisados.

É este o balanço dos três dias de greve dos enfermeiros no distrito de Bragança.



Paula Silva, da delegação transmontana do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, diz que foi um balanço “positivo”, “visto que houve uma adesão que se manteve nos três dias, na ordem dois 80 a 90 por cento e com pelo menos seis com cem por cento. No Centro Hospitalar do Nordeste também se manteve nos 80 por cento nos turnos de dia e perto de cem por cento à noite”.

Uma paralização de três dias que causou vários constrangimentos.

“Não queríamos causar constrangimentos a ninguém mas há sempre danos colaterais. Por exemplo, os blocos operatórios estiveram praticamente inoperacionais em Trás-os-Montes por não haver enfermeiros para as cirurgias programadas, apenas para as de urgência. Também as Urgências funcionaram também em cuidados mínimos. A nível dos cuidados de saúde primários, foi daquelas em que mais se sentiu.”

Paula Pinto espera que o Governo seja sensível ao protesto dos enfermeiros e avance para o diálogo.

Nesta altura, o Sindicato aguarda que a ministra da Saúde, Ana Jorge, apresente uma contraproposta e marque uma nova ronda negocial.

Caso isso não aconteça, o sindicato promete tomar medidas ainda mais duras.

“Se não houver entretanto negociações, no mês que vem vamos ter uma forma de luta mais radical”, avisa.

Para a manifestação desta tarde, em Lisboa, partiram 300 enfermeiros dos distritos de Bragança e Vila Real.

A concentração está marcada para as duas e meia da tarde, junto ao Ministério da Saúde.


Escrito por Brigantia

Rever o Plano Nacional de Barragens

O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) prevê a construção de dez novas grandes barragens nos próximos anos.

A energia hídrica faz parte das fontes renováveis que devem ser activamente consideradas no âmbito de uma política energética favorável a reduzir o uso de combustíveis fósseis, a dependência energética do exterior e as emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Por isso, consideramos importante a existência de estudos sobre esta matéria, os quais devem conter fundamentos de apoio à decisão de construir ou não novas barragens.

Sabemos que os empreendimentos hidroeléctricos, em especial os de grande potência, têm impactes sobre a qualidade das águas, a biodiversidade e o transporte de sedimentos que alimentam as praias do litoral, assim como sobre a vida das populações onde incidem. Por isso, estes estudos devem avaliar correctamente os custos ambientais e socioeconómicos da construção de novas barragens, como ponderar as alternativas energéticas que melhor concretizam os objectivos da política de energia e combate às alterações climáticas, nomeadamente em termos de custo-eficiência.

Ora, o que se verifica com o PNBEPH é o falhanço absoluto nestes critérios fundamentais para a tomada de decisões responsáveis.

O estudo encomendado pela Comissão Europeia para avaliar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que deu origem ao PNBEPH confirma esta nota negativa. As suas conclusões são claras, referido que o Plano apresenta "lacunas graves" e não faz a "comparação adequada" entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.

Uma das consequências mais graves apontadas neste estudo é o risco de Portugal não conseguir cumprir os requisitos para a qualidade dos recursos hídricos, conforme o compromisso assumido no âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA) até 2015.

São também referidos vários impactes negativos sobre ecossistemas sensíveis, inclusive com a afectação de espécies ameaçadas e habitats prioritários pertencentes à Rede Natura 2000. A avaliação dos impactes do PNBEPH sobre o meio aquático é considerada de "muito pobre".

Aponta-se como debilidades sérias a ausência do estudo dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica ou o efeito das alterações climáticas sobre a disponibilidade hídrica, o que afectará a qualidade das águas e a capacidade de produção eléctrica dos empreendimentos.

Considerando que seis das novas barragens se vão situar na bacia hidrográfica do Douro, cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, onde a presença de barragens é já significativa e a poluição das massas de água muito grave, torna-se fundamental estudar estes efeitos cumulativos.

O fenómeno das alterações climáticas também não é de desvalorizar, como indica o relatório, já que as previsões estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicariam uma redução da produção eléctrica até 55% para garantir a manutenção de caudais mínimos e a boa qualidade das águas. Esta é uma das razões pelas quais o relatório considera que o contributo energético do PNBEPH está claramente sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas das novas barragens previstas.

Relativamente ao contributo do PNBEPH para se atingirem as metas energéticas e de redução das emissões de GEE, note-se que a sua concretização irá representar apenas 3% do consumo de energia e 1% da redução das emissões. Quando Portugal desperdiça cerca de 60% da energia que consome, parte importante da qual poderia ser facilmente poupada com taxas de retorno muito elevadas no curto prazo, como continua a apresentar taxas de crescimento do consumo energético muito elevadas, torna-se claro que esse contributo será ainda mais residual (no período de 2000 a 2005, a taxa de crescimento anual para o consumo de energia primária situou-se nos 6,8% e para o consumo final de energia nos 12%).

O Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser reavaliado, dado existirem erros graves na sua concepção, como bem aponta o relatório europeu.

O erro das barragens de Foz Tua e Fridão

Igualmente, é fundamentar excluir as barragens de Foz Tua e de Fridão do PNBEPH, uma vez que apresentam consequências muito negativas para as populações afectadas e sobre os ecossistemas em que incidem, já parcialmente apontadas na própria AAE. Considerando o avanço dos projectos em causa, a primeira com Declaração de Impacte Ambiental aprovada e a segunda em processo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental, é urgente proceder a esta decisão.

A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona que tem condições paisagísticas singulares, incluída na lista de Património da Humanidade da Unesco. A sua construção vai inviabilizar a linha de caminho de ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa e que todos os anos atrai inúmeros turistas e visitantes a esta região do interior. A submersão de parte relevante da linha do Tua pela barragem significará a perda de uma obra de engenharia relevante com cerca de 120 anos, um importante património cultural que deveria ser preservado, de um elemento potenciador do desenvolvimento económico e do emprego, mas também de um importante meio de transporte das populações, uma vez que é um dos principais eixos de ligação da região transmontana e desta ao litoral. A barragem vai também inundar áreas agrícolas importantes, nomeadamente de vinhas inseridas na Região Demarcada do Douro e de olivais, como afectar vários habitats protegidos.

O aproveitamento hidroeléctrico de Fridão irá situar-se a 6 km a montante da cidade de Amarante, cujo núcleo urbano está implantado desde a cota 62,5 e situa-se no limiar da albufeira da barragem do Torrão (cota 62), a jusante da cidade. Ou seja, a cidade de Amarante ficará entre duas albufeiras, a jusante (Torrão) e a montante (Fridão), situando-se a uma cota bastante inferior à albufeira da Barragem de Fridão (160) e a uma pequena distância (6 km), o que coloca questões sobre a segurança de pessoas e bens. Refira-se que o PNBEPH indica que o "aproveitamento de Fridão induzirá um risco de rotura médio".

As condições ambientais, paisagísticas e patrimoniais que constituem a imagem de referência da cidade iriam perder o seu equilíbrio e harmonia naturais, uma vez que vão estar sujeitas às necessidades de aprovisionamento e gestão regular das albufeiras e à intensa artificialização em «cascata» do rio Tâmega. Além disso, a albufeira de Fridão irá contribuir para o agravamento da degradação já evidente da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão, devido à intensificação dos inevitáveis fenómenos de eutrofização, conduzindo a uma degradação acentuada da qualidade de vida dos amarantinos.

A privatização dos recursos hídricos

Nesta discussão é também preciso não esquecer que o Plano Nacional de Barragens encobre a privatização dos recursos hídricos. As infra-estruturas, albufeiras e margens estarão entregues aos privados por períodos de 65 a 75 anos. Ou seja, importantes reservatórios de água que poderão ser utilizados para combate a situações de secas severas, abastecimento humano ou rega, estarão sujeitas às regras dos privados, nomeadamente em termos das tarifas praticadas. A mesma lógica se aplica ao desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer.

O Governo já procedeu à adjudicação provisória de 8 barragens do PNBEPH, contabilizando 624 milhões de euros em receitas extraordinárias que contribuíram para conter o défice orçamental de 2008 nos limites impostos pela pelo Pacto de Estabilidade de Crescimento (PEC), mesmo com o truque de parte significativa deste valor ter sido concretizado apenas no ano de 2009.

Esta é uma das razões que justifica a teimosia e a pressa do Governo Sócrates em avançar com estas barragens, mesmo que pouco fundamentadas pelos estudos. O seu peso nas receitas extraordinárias, em conjunto com o encaixe de 759 milhões de euros pelo alargamento do prazo das barragens já concessionadas, foi o que permitiu enganar as contas públicas. Esta não pode ser a justificação para o avanço destes grandes empreendimentos, cuja decisão deve fundamentar-se em critérios objectivos e pelo estudo aprofundamento dos custos ambientais e alternativas energéticas.

Rita Calvário

Rita Calvário apresenta projecto sobre o Plano Nacional de Barragens

As Mentiras da EDP

Apesar da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que permite à EDP construir uma barragem hidroeléctrica junto à foz do rio Tua obrigar “a encontrar uma alternativa de mobilidade, incluindo o estudo da viabilidade de construção de um novo troço de ferrovia”, a EDP cf. JN 28/11/2009 “não vai apresentar nenhuma proposta para construir uma nova linha férrea entre Foz-Tua e a zona da futura barragem, em Carrazeda de Ansiães.” E assim prevê ficarem debaixo de água 16 km entre Foz-Tua e Brunheda, o que implicará a morte definitiva desta ferrovia.

O Bloco de Esquerda vem desta forma opor-se de forma veemente a este encerramento compulsivo e alertar as populações para os inevitáveis prejuízos para o país, a região e os seus habitantes.

A Linha do Tua garante um inegável serviço público de transporte no acesso ao Porto (via linha do Douro) e a Mirandela, podendo tornar-se uma via estruturante e fundamental para a região se for garantida a reabertura da Linha do Douro até Barca de Alva, bem como uma futura ligação a Sanábria em Espanha e tornar-se um importante pólo de dinamização turística se for modernizada a sua estrutura ferroviária e dimensionada para esta vertente. Todos conhecem a importância de bons serviços públicos de transportes para economizar custos energéticos e a importância fundamental e estratégica do transporte ferroviário.

A construção da barragem pressupõe ainda a destruição de um património paisagístico ímpar integrado na área classificada pela Unesco como Património da Humanidade, assim como uma via-férrea a todos os títulos notável da engenharia portuguesa que integra, junto de Foz-Tua, a primeira ponte ferroviária construída por Eiffel no nosso país.

A inundação do vale do Tua acarreta também a submersão das terras que são o sustento de muitos agricultores e não será a troco de qualquer indemnização que se apagará em definitivo o prejuízo agrícola e ambiental de todo o vale para as gerações presentes e futuras.

A população de Trás-os-Montes e Alto Douro sabe que não retirou qualquer proveito das barragens construídas no Douro e continuam a ter um abastecimento eléctrico deficiente, com contínuas interrupções e com um custo eléctrico do Kw bem superior às populações vizinhas de Espanha.

A estrutura do Bloco de Esquerda de Trás-os-Montes e Alto Douro apela a toda a população e especificamente à responsabilidade dos autarcas dos concelhos afectados pela barragem para que unam esforços e não deixem destruir com ligeireza uma herança impar que a natureza e o trabalho dos nossos antepassados nos deixou, a troco de um pseudo-progresso que só contribui, sobremaneira, para aumentar os lucros da EDP e dos seus gestores em detrimento dos altos interesses do país e da região transmontana.

Comunicado da Distrital do Bloco de Esquerda de Bragança