Plataforma Sabor Livre, que junta várias associações ambientalistas para proteger o rio Sabor da barragem que o governo quer construir, conseguiu ver reconhecida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a providência cautelar interposta para travar a obra. A Plataforma espera que "os tribunais nacionais e europeu possam impedir a destruição deste Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura".O TAF de Mirandela decretou provisoriamente no passado dia 29 de Dezembro a providência interposta pela Plataforma, determinando a suspensão da execução do contrato de concessão de utilização de recursos hídricos, "por reconhecer que configura uma situação de especial urgência, tendo a obra sido embargada, facto que foi já comprovado no terreno", de acordo com o comunicado emitido pelos ambientalistas.
A esta vitória nos tribunais soma-se uma outra, a do acesso aos documentos do concurso para a barragem, que a EDP Produção vinha negando às associações desde Janeiro de 2008. Os tribunais deram razão à Plataforma por duas vezes, mas a EDP interpôs sempre recursos.
Mas o Supremo Tribunal Administrativo recusou a admissão do último recurso e a empresa foi obrigada a disponibilizar estes documentos de interesse público.Já em Dezembro passado, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa emitiu um despacho que determinava a suspensão das obras e a suspensão provisória da prorrogação da validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
A Plataforma Sabor Livre diz que "as empresas de construção contratadas pela EDP Produção prosseguiram com as obras no vale do Sabor, em violação da Lei dos Tribunais Administrativos". Mas no dia 15 de Dezembro, o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, emitiu um despacho referindo o suposto prejuízo para o interesse público, o que permite a EDP Produção avançar com as obras até decisão final da providência cautelar.
"Ao contrário do que é defendido nessa resolução fundamentada (prontamente contestada pela PSL) a construção desta barragem em pouco contribui para combater os efeitos das alterações climáticas e para suprimir as necessidades energéticas nacionais, para além de não trazer mais valias para o desenvolvimento da região", diz o comunicado da Plataforma.
O braço de ferro jurídico entre governo e ambientalistas ainda está longe do fim.
A Plataforma contestou junto dos tribunais europeus a decisão da Comissão Europeia de arquivar a queixa apresentada em Fevereiro de 2008, "devido a violação da Decisão da CE que reconhece o Sítio de Importância Comunitária do Sabor, da Directiva Habitats e diversa regulamentação ambiental.
Ao nível nacional, estão a ser impugnados, junto dos Tribunais Administrativos, o contrato de construção da barragem (30 de Junho de 2008), assim como outras autorizações administrativas relativas à construção e exploração da Barragem", salienta ainda o comunicado.
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