Bloco recusa "país a duas velocidades na banda larga"

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para garantir um serviço universal de acesso à internet em banda larga. Os bloquistas respondem assim ao governo, manifestando a sua oposição à diferenciação de tarifas que prejudiquem quem viva nos concelhos onde a concorrência não existe e que na proposta de Sócrates ficarão para trás nas "auto-estradas da comunicação".

As condições desfavoráveis da oferta comercial explicam o atraso na utilização de internet em banda larga, diz o Bloco. Poucos operadores e preços altos, combinação com outros serviços em pacote, pouca variedade na oferta e diferença das condições de acesso nas zonas urbanas e rurais são os aspectos negativos que os bloquistas apontam à situação actual.O diagnóstico do Bloco diz que "ainda que o acesso à internet tenha vindo a crescer em Portugal, existe ainda um grande grupo de utilizadores que se encontra excluído dos mesmos – com a agravante de, no contexto actual, esta exclusão equivaler já quase a uma forma de marginalização".A proposta apresentada defende que "os consumidores devem ter liberdade de escolha quanto aos serviços que pretendem consumir e não devem ver-se obrigados a contratar serviços adicionais de forma a ver satisfeita esta necessidade". Por isso, o projecto de lei contempla a garantia de um serviço desagregado, sem necessidade de contratar serviços adicionais como o telefone ou a televisão.Na conferência de imprensa, Francisco Louçã recusou a hipótese apresentada na proposta do governo, que traria a discriminação dos utilizadores por residirem em concelhos onde haja apenas uma empresa a prestar o serviço ou onde a estrutura da rede seja menos rentável no acesso à banda larga.
“Não faz qualquer sentido que alguém que queira entregar a sua declaração de impostos em Serpa pague um acesso mais caro do que alguém que vive em Gaia ou no Porto”, disse o dirigente do Bloco, para quem este acordo, a ser aceite pelo regulador, favorece uma empresa - a Portugal Telecom - e é “um escândalo”. “Este projecto [de preços] que favorece a Portugal Telecom em particular e que a Anacom se dispõe a aceitar, é uma violação gravíssima dos direitos de regulação e de imposição de regras de transparência e igualdade”, afirmou Louçã.