Foram aprovadas, nesta quarta feira em comissão parlamentar, alterações ao regime jurídico do divórcio. Pela nova lei, que sexta feira será aprovada em votação final global em plenário da AR, termina o conceito de culpa no divórcio.Sobre esta mudança a deputada Helena Pinto, disse ao esquerda.net "ainda bem que o Bloco de Esquerda abriu caminho a estas alterações, pois é um grande avanço social".
A comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias aprovou na especialidade, na quarta feira, o texto das alterações ao regime jurídico do divórcio.
Segundo afirmou Helena Pinto em intervenção na AR, em 16 de Abril passado: "A noção de culpa num divórcio é a marca, política sem dúvida, do casamento instituição e até do casamento-submissão, assente na ideia de que este era indissolúvel. Para terminar tinha que ser apurado um ou uma culpada".
Em declarações ao esquerda.net, a deputada do BE lamentou no entanto que não tenha ainda sido aprovado o divórcio a pedido de um dos cônjuges, considerando que a "expressão da vontade própria de um dos membros do casal em querer terminar o casamento, ainda não fica contemplada como motivo para requerer o divórcio".
A deputada salientou, ainda, o passo positivo da redução do prazo de "separação efectiva" de três para um ano, por proposta do Bloco de Esquerda.
A nova lei introduz também um conjunto de artigos respeitantes à tutela de filhos menores, introduzindo o novo conceito de "responsabilidade parental".
A nova lei foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, com os votos contra de PSD.
A comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias aprovou na especialidade, na quarta feira, o texto das alterações ao regime jurídico do divórcio.
Segundo afirmou Helena Pinto em intervenção na AR, em 16 de Abril passado: "A noção de culpa num divórcio é a marca, política sem dúvida, do casamento instituição e até do casamento-submissão, assente na ideia de que este era indissolúvel. Para terminar tinha que ser apurado um ou uma culpada".
Em declarações ao esquerda.net, a deputada do BE lamentou no entanto que não tenha ainda sido aprovado o divórcio a pedido de um dos cônjuges, considerando que a "expressão da vontade própria de um dos membros do casal em querer terminar o casamento, ainda não fica contemplada como motivo para requerer o divórcio".
A deputada salientou, ainda, o passo positivo da redução do prazo de "separação efectiva" de três para um ano, por proposta do Bloco de Esquerda.
A nova lei introduz também um conjunto de artigos respeitantes à tutela de filhos menores, introduzindo o novo conceito de "responsabilidade parental".
A nova lei foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, com os votos contra de PSD.
Sem comentários:
Enviar um comentário