sexta-feira, 11 de julho de 2008

Carro eléctrico: Sócrates prometeu reduzir imposto inexistente

Os carros eléctricos já são isentos de impostos, mas Sócrates não sabia e prometeu baixá-losNa apresentação do acordo com o consórcio Renault/Nissan para a produção de carros eléctricos, o primeiro-ministro disse que estes pagam 30% de imposto e prometeu "criar um quadro fiscal ainda mais atraente”. Mas os carros eléctricos já estão isentos de Imposto sobre Veículos como de Imposto Único de Circulação. A deputada Helena Pinto entregou um requerimento ao governo para que este explique como quer baixar um imposto inexistente.

“Se um carro eléctrico já existisse actualmente, apenas pagaria 30% do imposto automóvel, já que este imposto tem em 70% uma componente ambiental”, disse o primeiro-ministro José Sócrates na assinatura do acordo para a produção do carro eléctrico da Renault/Nissan, anunciando ainda que “o Governo está disponível para criar um quadro fiscal ainda mais atraente”.A deputada bloquista começa por apontar uma imprecisão nas palavras de José Sócrates: "embora exista uma referência, bastante concreta e com indicação de eventuais taxas, relativamente ao imposto automóvel, o facto é que este imposto já não existe, sendo substituído pelo Imposto sobre Veículos". Mas mesmo este imposto, na opinião de Helena Pinto "já consagra, no seu art. 2.º, al a), que estão excluídos da incidência do imposto os “Veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis”"."Ou seja, os carros eléctricos já estão actualmente totalmente isentos do Imposto sobre Veículos, o imposto mais pesado aplicável aos veículos automóveis", conclui a deputada no requerimento dirigido à presidência do Conselho de Ministros."Estando os carros eléctricos totalmente isentos da tributação fiscal do Imposto sobre Veículos, a que “quadro fiscal mais atraente” é que se refere o Governo?", é a pergunta que a deputada do Blcoo deixou ao ministro Silva Pereira.

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