O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decretou a suspensão imediata das obras da Barragem do Baixo Sabor. Em causa está o avanço ilegal da construção da barragem, assinada quinze dias depois da declaração de impacte ambiental ter caducado Esta é mais uma vitória da Plataforma Sabor Livre, que acusa a EDP de desrespeitar a ordem do tribunal emitida a 3 de Dezembro.
No passado dia 3 de Dezembro, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa emitiu um despacho que dá razão ao pedido de providência cautelar interposto pelo grupo de organizações ambientalistas reunidas na Plataforma Sabor Livre (Liga para a Protecção da Natureza, Geota, Quercus, entre outras), decretando assim a suspensão das obras de construção da Barragem do Baixo Sabor. O contrato de construção da barragem foi assinado a 30 de Junho de 2008, quinze dias depois de a declaração de impacte ambiental ter caducado"Temos impugnado tudo o que são actos administrativos que permitem a construção da barragem por acharmos que é ilegal. Onde assenta essa ilegalidade, é o facto de a barragem estar a ser construída com base numa declaração de impacto ambiental, que está há muito tempo caducada. Foi nesse sentido que o Tribunal deu ordens para parar as obras", esclareceu Paula Chainho ao Público.
Apesar de emitida a 3 de Dezembro, Paula Chainho garante que a EDP já violou a ordem de suspensão dos trabalhos. A EDP "desrespeitou a decisão do tribunal, tendo prosseguido com as obras após a emissão desse despacho", queixa-se a plataforma, que tem na sua posse imagens com base nas quais garante que a companhia eléctrica mantém os trabalhos no terreno.
A Plataforma Sabor Livre sublinha que o caso desta barragem tem passado por "diversos atropelos legais e várias decisões não fundamentadas".
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