No dia em que termina o debate na especialidade do Orçamento de Estado para o próximo ano, o Bloco entregou mais de 100 propostas que obedecem a duas prioridades: combater o desemprego e recuperar o poder de compra dos trabalhadores. Para esta última prioridade, o Bloco propôs o pagamento, no final do ano de 2009, de um complemento salarial aos trabalhadores da função pública, pelo valor total da diferença registada entre os ajustamentos salariais praticados em 2008 e 2009 e a inflação registada.
As garantias para os desempregados são outro dos destaques da proposta bloquista, tendo Francisco Louçã considerado "inaceitável" que o Banco de Portugal, liderado por "administradores com salários principescos e reformas douradas garantidas", tenha considerado "generoso" o subsídio de desemprego que se paga em Portugal.
Na proposta do Bloco, "o prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego é de 180 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego". Quanto ao prazo de garantia para atribuição do subsídio social de desemprego, "é de 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 8 meses imediatamente anterior à data do desemprego". O Bloco propõe ainda a criação do Programa de Contrato de Formação-Emprego.
No que respeita à fiscalidade, o Bloco prossegue o combate aos off-shores: "Os bancos e outras sociedades financeiras residentes em Portugal são proibidos de conceder crédito a empresas registadas em zonas fiscalmente privilegiadas cujos proprietários, ou ultimate beneficiary owners, sejam desconhecidos ou cuja identidade não seja informada", diz a proposta, que também quer tornar obrigatório "o registo dos movimentos de capital que circulem entre instituições financeiras de países da UE e entre estas e as de outros países e cujo montante cumulativo exceda 10000 euros, sendo tal registo comunicado ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças".
O Bloco quer ainda que as deduções ao IRC possam atingir 10% das despesas com investimentos em bens de activo material destinados a reduzir a poluição do ar, água e solos; o consumo de energia; e o impacto dos produtos na fase de uso. E que os PPR's feitos nas instituições privadas possam passar integralmente para as instituições públicas, sem despesas adicionais.
Outra área em destaque nas propostas do Bloco é a educação, com a proposta de dedução integral no IRS da despesa com manuais escolares até ao 9º ano e o abatimento dos encargos dos professores com materiais escolares, bem como o aumento do limite de dedução do IRS das despesas de educação e de formação profissional para os 800 euros e a extensão do passe social para os estudantes do Ensino Superior.
Outras medidas na área económica incluem a suspensão das privatizações, a criação de uma bolsa de habitação, o fim das isenções fiscais a aeronaves de recreio.
Na fiscalidade, o Bloco defende que é preciso combater a fraude com medidas claras e concretas. Para além do registo obrigatório das operações com off-shores e dos movimentos acima de 10 mil euros entre instituições financeiras, outra das propostas bloquistas diz que "as menos-valias decorrentes de operações de transmissão de partes sociais entre empresas que estabelecem entre si uma relação especial não são contabilizadas como custos para efeitos do apuramento do IRC".
Para o Bloco, a fuga ao fisco será mais penalizada se "a utilização por pessoa colectiva de um regime fiscal mais favorável der lugar à tributação das operações efectuadas pela taxa mínima de 25% e à respectiva dedução na fonte pelas instituições financeiras que processem a operação".
O levantamento do sigilo bancário para facilitar a detecção das fraudes é outra das propostas que o Bloco volta a apresentar, tal como o tem feito em sucessivos Orçamentos e que foi chumbada quer pelo governo PS quer pelo seu antecessor do PSD/CDS.
Sem comentários:
Enviar um comentário